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Questão comentada sobre legislacao institucional de PC-PE

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2016Policia Civil do Estado de PernambucoDelegado de Policia

Enunciado

Assinale a opção correta com base na Lei Complementar n.º 317/2015, que dispõe sobre a função de delegado de polícia civil do estado de Pernambuco.

Alternativas

  1. A.
    Na remoção de delegado de polícia por interesse particular estará dispensada a autoridade competente da fundamentação do ato.
  2. B.
    Na apuração de crimes, é garantido ao delegado interpretar, com isenção, o ordenamento jurídico.
  3. C.
    Embora a função de delegado apresente natureza jurídica, desse tipo de servidor não se exige interpretação imparcial das normas, desde que fundamentado o ato.
  4. D.
    Os requisitos para o ingresso no cargo de delegado de polícia incluem a comprovação do exercício mínimo de atividade jurídica ou policial no ato de nomeação do servidor.
  5. E.
    É permitido à pessoa que tenha exercido o cargo de delegado de polícia em determinado estado da Federação assumir o mesmo cargo em outro estado em classe não inicial. -- 3 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: B) Na apuração de crimes, é garantido ao delegado interpretar, com isenção, o ordenamento jurídico.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em legislacao institucional de PC-PE: Na apuração de crimes, é garantido ao delegado interpretar, com isenção, o ordenamento jurídico.. Fundamento: Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-PE.

Por que as demais estao erradas:

Alternativa A) esta errada: Na remoção de delegado de polícia por interesse particular estará dispensada a autoridade competente da fundamentação do ato.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "remocao, interesse, particular, estara, dispensada", enquanto a resposta correta trabalha com "apuracao, crimes, garantido, interpretar, isencao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.

Alternativa C) esta errada: Embora a função de delegado apresente natureza jurídica, desse tipo de servidor não se exige interpretação imparcial das normas, desde que fundamentado o ato.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "embora, funcao, apresente, natureza, juridica", enquanto a resposta correta trabalha com "apuracao, crimes, garantido, interpretar, isencao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.

Alternativa D) esta errada: Os requisitos para o ingresso no cargo de delegado de polícia incluem a comprovação do exercício mínimo de atividade jurídica ou policial no ato de nomeação do servidor.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "requisitos, ingresso, cargo, incluem, comprovacao", enquanto a resposta correta trabalha com "apuracao, crimes, garantido, interpretar, isencao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.

Alternativa E) esta errada: É permitido à pessoa que tenha exercido o cargo de delegado de polícia em determinado estado da Federação assumir o mesmo cargo em outro estado em classe não inicial. -- 3 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "permitido, pessoa, tenha, exercido, cargo", enquanto a resposta correta trabalha com "apuracao, crimes, garantido, interpretar, isencao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.

Base legal

Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-PE.