Enunciado
Foi encaminhada notitia criminis a uma unidade da Polícia Civil do Estado Alfa argumentando com a possível configuração de uma situação de assédio moral no fato de os pais do adolescente X terem escolhido o gênero de instrução a ser ministrado a ele. Para sustentar a ilicitude da conduta, foi afirmado, entre outros argumentos, que ela era dissonante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Ao avaliar o enquadramento, ou não, da situação descrita em um tipo penal, o Delegado de Polícia observou corretamente que a DUDH
Alternativas
- A.assegurou aos pais a prioridade na realização da escolha referida na notitia criminis.
- B.dispôs que deveria ser assegurado o melhor interesse da criança, não assegurando aos pais o direito de realizar essa escolha.
- C.não incursionou nessa temática, que veio a ser abordada no Pacto Internacional de Direitos Econô micos, Sociais e Culturais.
- D.afastou a liberdade de escolha dos pais, quanto ao gênero de instrução, quando o Poder Público assegurar o direito à educação de maneira gratuita.
- E.assegurou à criança e ao adolescente o direito de escolher o gênero de instrução, competindo ao órgão estatal competente decidir caso haja divergência com os pais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) assegurou aos pais a prioridade na realização da escolha referida na notitia criminis.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em legislacao institucional de PC-PI: assegurou aos pais a prioridade na realização da escolha referida na notitia criminis.. Fundamento: Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-PI.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: dispôs que deveria ser assegurado o melhor interesse da criança, não assegurando aos pais o direito de realizar essa escolha.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "dispos, deveria, assegurado, melhor, interesse", enquanto a resposta correta trabalha com "assegurou, prioridade, realizacao, referida, notitia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: não incursionou nessa temática, que veio a ser abordada no Pacto Internacional de Direitos Econô micos, Sociais e Culturais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "incursionou, nessa, tematica, abordada, pacto", enquanto a resposta correta trabalha com "assegurou, prioridade, realizacao, escolha, referida"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: afastou a liberdade de escolha dos pais, quanto ao gênero de instrução, quando o Poder Público assegurar o direito à educação de maneira gratuita.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "afastou, liberdade, quanto, genero, instrucao", enquanto a resposta correta trabalha com "assegurou, prioridade, realizacao, referida, notitia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: assegurou à criança e ao adolescente o direito de escolher o gênero de instrução, competindo ao órgão estatal competente decidir caso haja divergência com os pais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crianca, adolescente, direito, escolher, genero", enquanto a resposta correta trabalha com "prioridade, realizacao, escolha, referida, notitia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: dispôs que deveria ser assegurado o melhor interesse da criança, não assegurando aos pais o direito de realizar essa escolha.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "dispos, deveria, assegurado, melhor, interesse", enquanto a resposta correta trabalha com "assegurou, prioridade, realizacao, referida, notitia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: não incursionou nessa temática, que veio a ser abordada no Pacto Internacional de Direitos Econô micos, Sociais e Culturais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "incursionou, nessa, tematica, abordada, pacto", enquanto a resposta correta trabalha com "assegurou, prioridade, realizacao, escolha, referida"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: afastou a liberdade de escolha dos pais, quanto ao gênero de instrução, quando o Poder Público assegurar o direito à educação de maneira gratuita.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "afastou, liberdade, quanto, genero, instrucao", enquanto a resposta correta trabalha com "assegurou, prioridade, realizacao, referida, notitia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: assegurou à criança e ao adolescente o direito de escolher o gênero de instrução, competindo ao órgão estatal competente decidir caso haja divergência com os pais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crianca, adolescente, direito, escolher, genero", enquanto a resposta correta trabalha com "prioridade, realizacao, escolha, referida, notitia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-PI.