Questoes comentadas/Legislacao Estadual

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre legislacao institucional de PC-SE

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2018Policia Civil do Estado de SergipeDelegado de Policia Substituto - Conhecimentos Gerais

Enunciado

Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. A situação transitória de acumulação de atribuições pelo delegado de polícia em mais de uma delegacia no interior do estado de Sergipe enseja retribuição financeira equivalente a 10% do subsídio, valor que não se incorpora à remuneração do agente público.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "A situação transitória de acumulação de atribuições pelo delegado de polícia em mais de uma delegacia no interior do estado de Sergipe enseja retribuição financeira equivalente a 10% do subsídio, valor que não se incorpora à remuneração do agente público." esta compativel com o criterio cobrado em legislacao institucional de PC-SE. Fundamento: Codigo de Transito Brasileiro (Lei 9.503/1997); Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-SE.

Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao fundamento aplicado em legislacao institucional de PC-SE.

Base legal

Codigo de Transito Brasileiro (Lei 9.503/1997); Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-SE.