Enunciado
O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de
Alternativas
- A.iniciativa de projeto de lei com assunto de competência de lei complementar.
- B.emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.
- C.emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de lei de iniciativa do presidente da República.
- D.reedição de medida provisória na mesma sessão legislativa em que tenha sido rejeitada.
- E.iniciativa de projeto de lei por parlamentar com matéria que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.. A alternativa resolve o comando da questao ("O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de") porque identifica o ponto cobrado em legislacao institucional de PCPB: emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: iniciativa de projeto de lei com assunto de competência de lei complementar.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Estadual, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.").
Por que a alternativa C) esta errada: emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de lei de iniciativa do presidente da República.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Estadual, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.").
Por que a alternativa D) esta errada: reedição de medida provisória na mesma sessão legislativa em que tenha sido rejeitada.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Estadual, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.").
Por que a alternativa E) esta errada: iniciativa de projeto de lei por parlamentar com matéria que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Estadual, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.").
Fundamento usado: Legislacao institucional e estadual aplicavel a PCPB.
Por que a alternativa A) esta errada: iniciativa de projeto de lei com assunto de competência de lei complementar.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Estadual, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.").
Por que a alternativa C) esta errada: emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de lei de iniciativa do presidente da República.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Estadual, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.").
Por que a alternativa D) esta errada: reedição de medida provisória na mesma sessão legislativa em que tenha sido rejeitada.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Estadual, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.").
Por que a alternativa E) esta errada: iniciativa de projeto de lei por parlamentar com matéria que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Estadual, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.").
Fundamento usado: Legislacao institucional e estadual aplicavel a PCPB.
Base legal
Legislacao institucional e estadual aplicavel a PCPB.