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Questão comentada sobre Subsídio dos delegados de polícia de Sergipe

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2018Policia Civil do Estado de SergipeDelegado de Policia Substituto - Conhecimentos Gerais

Enunciado

Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Os delegados de polícia do estado de Sergipe, em razão da natureza da carreira, são remunerados por subsídio fixado em parcela única, o que não exclui o direito à percepção de adicionais e prêmios por produtividade, ainda que eventuais ou periódicos.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) Errado. A alternativa Errado está correta porque O subsídio é fixado em parcela única e a lei veda gratificações, adicionais, abonos e prêmios, salvo verbas expressamente listadas no art. 3º. A assertiva cria permissão geral para adicionais e produtividade e, por isso, está errada.

Por que a alternativa Certo está errada: marcar Certo trataria como verdadeira uma proposição que contém a inversão, generalização ou premissa incorreta identificada na fundamentação. Aplicado ao enunciado “ado de Sergipe, em razão da natureza da carreira, são remunerados por subsídio fixado em parcela única, o que não exclui o direito à percepção de adicionais e prêmios por produtividade, ainda que eventuais ou periódicos.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.

Base legal

Lei Estadual de Sergipe nº 7.870/2014, art. 1º, parágrafo único.