Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 68. De acordo com o art. 64 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de: I. Férias. II. Licença para tratar de interesses particulares. III. Licença para acompanhar o cônjuge. IV. Assistência de filho excepcional, na forma do art. 127 da referida Lei. Quais estão corretos?
Alternativas
- A.Apenas I e III.
- B.Apenas I e IV.
- C.Apenas III e IV.
- D.Apenas I, II e III.
- E.Apenas II, III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
I é verdadeira por previsão expressa do art. 64, I. II e III são falsas porque licença para interesse particular e para acompanhar cônjuge não integram o rol de licenças contado como efetivo exercício. IV é verdadeira por força do art. 64, XI, em remissão ao art. 127.
Alternativa A: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e IV.
Alternativa B: Correta. A combinação coincide com a análise: apenas I e IV.
Alternativa C: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e IV.
Alternativa D: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e IV.
Alternativa E: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e IV.