Questoes comentadas/Legislação Institucional da Polícia Civil do RS

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Indenizações estatutárias

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Fundatec2026Escrivão e Inspetor de Polícia - Prova Tipo 1 (P1 e P2)Escrivão e Inspetor de Polícia

Enunciado

PC-RS 2026 - P2, questão oficial 70. Conforme o art. 51 do Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, Lei Estadual nº 7.366/1980 e suas atualizações, é assegurada aos servidores da Polícia Civil a percepção das seguintes indenizações: I. Ajuda de custo. II. Transporte. III. Gratificação de professor. IV. Pensão. Quais estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I e II.
  2. B.
    Apenas II e IV.
  3. C.
    Apenas III e IV.
  4. D.
    Apenas I, III e IV.
  5. E.
    I, II, III e IV.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

I e II são verdadeiras: ajuda de custo e transporte são indenizações do art. 51, assim como diárias. III é falsa porque gratificação de professor é gratificação do art. 45. IV é falsa porque pensão aparece entre outras vantagens, não entre indenizações.

Alternativa A: Correta. A combinação coincide com a análise: apenas I e II.

Alternativa B: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e II.

Alternativa C: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e II.

Alternativa D: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e II.

Alternativa E: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas I e II.

Base legal

Lei Estadual RS 7.366/1980, arts. 45, II; 51, I a III; e 62, III.