Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 67. Um policial civil lotado em uma delegacia de polícia do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de suas funções, ao “dar informações inexatas, alterando ou desfigurando a verdade” cometeu a transgressão disciplinar prevista no artigo 81, inciso II, do Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, Lei Estadual nº 7.366/1980 e suas atualizações. Após a devida apuração administrativo-disciplinar, a autoridade processante entendeu que o servidor policial efetivamente praticou a falta funcional. Com base no exposto e de acordo com a referida Lei, analise as assertivas a seguir: I. Neste caso, a autoridade processante poderá aplicar a pena de suspensão de até 30 dias. II. Uma das penas cabíveis à transgressão disciplinar supracitada é a pena de advertência. III. A pena de suspensão, neste caso, prescreve em 24 meses. IV. Neste caso, a autoridade processante poderá aplicar a pena de demissão. Quais estão corretas?
Alternativas
- A.Apenas II e III.
- B.Apenas II e IV.
- C.Apenas III e IV.
- D.Apenas I, II e IV.
- E.Apenas II, III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
I é falsa: a transgressão do art. 81, II, é leve e a suspensão aplicável vai de 1 a 10 dias, não até 30. II é verdadeira: advertência cabe em falta leve. III é verdadeira: a suspensão prescreve em 24 meses. IV é falsa: demissão está reservada às transgressões indicadas no art. 90, não ao inciso II do art. 81.
Alternativa A: Correta. A combinação coincide com a análise: apenas II e III.
Alternativa B: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas II e III.
Alternativa C: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas II e III.
Alternativa D: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas II e III.
Alternativa E: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas II e III.