Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 21: Processo disciplinar, afastamento preventivo e competência correcional

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) O parecer conclusivo do inquérito administrativo não vincula o Corregedor-Geral do Ministério Público, o qual, se entender pela instauração de processo administrativo disciplinar, deverá submeter esta decisão ao Conselho Superior do Ministério Público. (...) Se o fato imputado no inquérito administrativo ou no processo administrativo disciplinar corresponder às penas de censura, suspensão ou demissão, o afastamento preventivo do acusado das suas funções poderá ser determinado pelo Procurador-Geral de Justiça mediante despacho motivado, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), desde que sua permanência em exercício seja reputada inconveniente à realização do processo administrativo-disciplinar. (...) Corregedor Nacional do Ministério Público pode avocar de ofício procedimento ou processo administrativo disciplinar já concluídos, ad referendum do Plenário, devendo aguardar as conclusões da origem quando o procedimento ou processo administrativo disciplinar ainda se encontrar em tramitação. (...) É vedada a conversão da pena de suspensão em multa. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é