Questoes comentadas/Legislação Institucional do Ministério Público

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Estágio probatório e impugnação ao vitaliciamento no MPRS

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202551o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Na Comarca Y, o cidadão Z exerce o cargo de Promotor de Justiça desde setembro de 2023, quando tomou posse. No interregno de seu estágio probatório, atuou em diversas matérias, judiciais e extrajudiciais. Submeteu-se a todas as avaliações efetuadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Encerrado o segundo trimestre de estágio, obteve o conceito R (Regular) quanto à qualidade de seu trabalho. Faltando um mês para o término de seu estágio, teve impugnado seu vitaliciamento, em decorrência de fato cometido no exercício de suas funções. Neste contexto, analise as assertivas abaixo à luz da legislação institucional do Rio Grande do Sul. I - As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral até o final do segundo trimestre de efetivo exercício do cargo serão submetidas ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório. O conceito "R" não poderá tornar Z inapto para o exercício do cargo, e sua revisão caberá ao Procurador-Geral de Justiça mediante requerimento. II - Na avaliação do estágio probatório do(a) membro(a) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que considerar Z inapto para a função em virtude do conceito "R" caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias. III - Aos 12 (doze) meses de efetivo exercício do cargo, será apurada a confirmação no estágio probatório; aos 18 (dezoito) meses, a permanência na carreira do Promotor de Justiça em estágio probatório; e aos 24 (vinte e quatro) meses, o vitaliciamento por Portaria do Procurador-Geral de Justiça. IV - Antes do decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício do cargo, o Procurador- Geral de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça poderão impugnar o vitaliciamento de Promotor de Justiça em estágio probatório, dirigida a impugnação ao Colégio de Procuradores. V - Não poderá ser declarado o vitaliciamento do Promotor de Justiça se for apurado fato que atente contra a confirmação, o prosseguimento ou a permanência na carreira, enquanto não transitar em julgado a decisão que o tiver apreciado, permanecendo interrompido o prazo do estágio probatório. O vitaliciamento poderá ser impugnado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Qual das alternativas está correta?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I é verdadeira.
  2. B.
    Apenas II é verdadeira.
  3. C.
    Apenas III é verdadeira.
  4. D.
    Apenas IV e V são verdadeiras.
  5. E.
    Apenas I, II e III são verdadeiras.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Apenas a assertiva II é verdadeira: da decisão do Conselho Superior que considera o membro inapto cabe o recurso previsto no prazo de dez dias. I desloca a competência revisora e minimiza indevidamente o efeito do conceito regular. III inventa marcos de 12, 18 e 24 meses e vitaliciamento automático por portaria. IV e V indicam órgão destinatário e legitimados de modo incompatível com o procedimento orgânico e tratam incorretamente a contagem do estágio. Por isso, a alternativa B é correta. A, C e D escolhem proposições falsas; E inclui I e III juntamente com II. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas I é verdadeira." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: correta. O conteúdo "Apenas II é verdadeira." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas III é verdadeira." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas IV e V são verdadeiras." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Apenas I, II e III são verdadeiras." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.

Base legal

Lei Orgânica do MPRS e atos regulamentares da Corregedoria-Geral sobre estágio probatório e vitaliciamento.