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Questoes comentadas/Legislação Institucional do Ministério Público

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Questão comentada sobre Estágio probatório, promoção e registros disciplinares no MPRS

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Com relação à carreira de membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. (...) As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público até o final do terceiro trimestre de efetivo exercício do cargo serão submetidas ao Conselho Superior do Ministério Público, que proferirá decisão no prazo de 10 (dez) dias sobre a confirmação na carreira do membro em estágio probatório. (...) Verificada a vaga para a remoção ou promoção, o Conselho Superior do Ministério Público deverá expedir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, edital para preenchimento do cargo, salvo se ainda não instalada a Promotoria de Justiça que integra. (...) O Promotor de Justiça da comarca cuja entrância for elevada continuará a exercer ali suas funções, querendo, até que seja promovido à entrância correspondente, quando nela será classificado, se o requerer. (...) O membro do Ministério Público que houver sido punido disciplinarmente com advertência, multa ou censura poderá obter, do Conselho Superior do Ministério Público, o cancelamento das respectivas notas dos assentamentos funcionais, decorridos 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que as aplicou, desde que, nesse período, não haja sofrido outra punição disciplinar. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas

  1. A.
    F – F – V – V.
  2. B.
    V – V – F – V.
  3. C.
    V – F – V – F.
  4. D.
    F – V – F – F.
  5. E.
    F – F – V – F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A sequência correta é F-F-V-V. A primeira afirmação usa trimestre, submissão e prazo decisório que não correspondem ao procedimento orgânico de avaliação e confirmação. A segunda também erra ao fixar 60 dias como prazo máximo geral para expedição do edital de remoção ou promoção. A terceira preserva a situação do promotor cuja comarca tem a entrância elevada, permitindo que permaneça e, se promovido e requerer, seja nela classificado. A quarta reproduz o cancelamento das notas de advertência, multa ou censura após cinco anos sem nova punição, por decisão do Conselho Superior. A alternativa A reúne F-F-V-V; B e C tornam verdadeira a primeira, D a segunda, e E nega a quarta. Alternativa A: correta. O conteúdo "F – F – V – V." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "V – V – F – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "V – F – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "F – V – F – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "F – F – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, regras de confirmação na carreira, movimentação e cancelamento de notas disciplinares.