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Questoes comentadas/Legislação Institucional do Ministério Público

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Questão comentada sobre Órgãos do MPRS, vitaliciamento e remoção por interesse público

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Quanto aos órgãos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. (...) O Conselho Superior do Ministério Público é tanto um Órgão da Administração Superior quanto um Órgão de Execução, sendo composto por 9 (nove) Conselheiros, escolhidos pelos membros do Ministério Público em exercício, além do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público, estes últimos membros natos. (...) É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença mínima de dois terços de seus membros, decidir sobre o vitaliciamento, propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio probatório, cabendo da decisão recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça. (...) O Procurador-Geral de Justiça preside o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça, cabendo a ele proferir voto de qualidade em caso de empate no julgamento de processos de natureza disciplinar. (...) A remoção por interesse público somente poderá ser efetuada mediante representação do Corregedor-Geral do Ministério Público ao Conselho Superior do Ministério Público, o qual decidirá pela maioria absoluta de seus membros. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas

  1. A.
    F – V – F – V.
  2. B.
    V – F – V – V.
  3. C.
    F – F – V – V.
  4. D.
    F – V – F – F.
  5. E.
    V – F – V – F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A sequência é F-V-F-F. A primeira assertiva infla a composição do Conselho ao somar nove eleitos aos membros natos; a lei trabalha com a composição total prevista, além de distinguir as posições orgânicas do Conselho. A segunda descreve a competência do Conselho Superior para decidir sobre vitaliciamento, com quórum de presença e recurso ao Colégio. A terceira é falsa porque não se confere ao Procurador-Geral voto de qualidade em empate disciplinar nos termos amplos afirmados. A quarta viola o quórum constitucional qualificado para remoção por interesse público e restringe indevidamente a iniciativa. A alternativa D apresenta F-V-F-F. A, B, C e E alteram um ou mais desses valores. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "F – V – F – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "V – F – V – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "F – F – V – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: correta. O conteúdo "F – V – F – F." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "V – F – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

Constituição Federal, art. 128, § 5º, I, b; Lei 8.625/1993; Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul.