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Questoes comentadas/Legislação Institucional do Ministério Público

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Questão comentada sobre Processo disciplinar, afastamento preventivo e competência correcional

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) O parecer conclusivo do inquérito administrativo não vincula o Corregedor-Geral do Ministério Público, o qual, se entender pela instauração de processo administrativo disciplinar, deverá submeter esta decisão ao Conselho Superior do Ministério Público. (...) Se o fato imputado no inquérito administrativo ou no processo administrativo disciplinar corresponder às penas de censura, suspensão ou demissão, o afastamento preventivo do acusado das suas funções poderá ser determinado pelo Procurador-Geral de Justiça mediante despacho motivado, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), desde que sua permanência em exercício seja reputada inconveniente à realização do processo administrativo-disciplinar. (...) Corregedor Nacional do Ministério Público pode avocar de ofício procedimento ou processo administrativo disciplinar já concluídos, ad referendum do Plenário, devendo aguardar as conclusões da origem quando o procedimento ou processo administrativo disciplinar ainda se encontrar em tramitação. (...) É vedada a conversão da pena de suspensão em multa. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas

  1. A.
    V – V – V – F.
  2. B.
    V – F – F – V.
  3. C.
    F – F – V – F.
  4. D.
    F – F – F – V.
  5. E.
    V – V – F – F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A sequência é F-F-F-V. A primeira proposição descreve de modo incorreto o efeito do parecer e o fluxo decisório local para instaurar processo disciplinar. Na segunda, os prazos de 90 dias prorrogáveis por 60 estão corretos, mas a assertiva inclui a censura entre as penas que autorizariam afastamento; o art. 156 do Estatuto veda a medida quando ao fato corresponderem somente advertência, multa ou censura, tornando falsa a generalização. A terceira limita indevidamente o Corregedor Nacional: a avocação pode alcançar procedimento em curso ou concluído, observadas as competências e o controle do Plenário, não havendo dever de aguardar a origem nos termos afirmados. A quarta reproduz a disciplina local, que não admite converter suspensão em multa. Assim, D contém F-F-F-V. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "V – V – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "V – F – F – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "F – F – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: correta. O conteúdo "F – F – F – V." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "V – V – F – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

Legislação orgânica do MPRS sobre inquérito, processo disciplinar e sanções; Regimento Interno do CNMP sobre avocação correcional.