Enunciado
O cidadão X é bacharel em Direito, tendo colado grau no dia 10 de janeiro de 2014. Foi aprovado no concurso para Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. Nomeado, tomou posse no dia 25 de novembro de 2019. Depois de fruir período de trânsito, X assumiu uma Promotoria de Justiça com atribuições para atuar em matérias alusivas às áreas de infância e juventude, direito ambiental, improbidade administrativa, consumidor, idoso, saúde pública e velamento das fundações. Após 05 anos atuando nesta Promotoria, habilitou-se à promoção por merecimento para o cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal da Comarca vizinha, com atribuições alusivas aos crimes dolosos contra a vida, crimes comuns e execução penal. Nos meses de março e julho de 2021 desfrutou de período de férias regulamentares. No dia 10 de abril de 2024, X envolveu-se em acidente de trânsito, causando lesões corporais culposas em três vítimas. Considerando a legislação institucional nacional e do Rio Grande do Sul, aponte qual das assertivas abaixo está correta.
Alternativas
- A.Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção de X será analisado pelo Colégio de Procuradores, que indicará ao Procurador-Geral de Justiça lista tríplice. A autoridade policial que tomar conhecimento de eventual ilícito penal praticado por X remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Corregedor-Geral do Ministério Público, para dar prosseguimento à apuração.
- B.Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito não serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção de X será analisado pelo órgão Especial do Colégio de Procuradores, que indicará ao Procurador-Geral de Justiça lista tríplice. A autoridade policial que tomar conhecimento de eventual ilícito penal praticado por X remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Corregedor-Geral do Ministério Público, para dar prosseguimento à apuração.
- C.Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção de X será analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que indicará ao Procurador-Geral de Justiça lista tríplice. A autoridade policial que tomar conhecimento de eventual ilícito penal praticado por X remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Corregedor-Geral do Ministério Público, para dar prosseguimento à apuração.
- D.Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção de X será analisado pelo Colégio de Procuradores, que indicará ao Procurador-Geral de Justiça lista tríplice. A autoridade policial que tomar conhecimento de eventual ilícito penal praticado por X remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para dar prosseguimento à apuração.
- E.Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito não serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção de X será analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que indicará ao Procurador-Geral de Justiça lista tríplice. A autoridade policial que tomar conhecimento de eventual ilícito penal praticado por X remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa E reúne as três consequências previstas: férias e trânsito não entram, nas condições narradas, como efetivo exercício para o vitaliciamento; a promoção por merecimento é apreciada pelo Conselho Superior, que forma a lista; e notícia de ilícito penal atribuída a membro deve ser remetida ao Procurador-Geral de Justiça, titular da apuração institucional. A e D atribuem a promoção ao Colégio; A, B e C enviam a investigação à Corregedoria; B ainda aponta Órgão Especial e exclui períodos por fundamento diverso; C inclui os períodos. Só E combina corretamente os três blocos.
Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção d..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito não serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoç..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção d..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção d..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa E: correta. O conteúdo "Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito não serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoç..." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo.
Base legal
Constituição Federal, art. 128, § 5º; Lei 8.625/1993; Lei Orgânica e regulamentos de estágio probatório do MPRS.