Enunciado
Marcela estava estudando para o concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e, ao analisar o conteúdo da Lei Complementar nº 741/2019, concluiu corretamente que está elencada entre as sociedades de economia mista do aludido ente federativo
Alternativas
- A.a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).
- B.a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. (CEASA/ SC).
- C.o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC).
- D.a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI).
- E.a Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B está correta porque a Lei Complementar catarinense 741/2019 elenca a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A., CEASA/SC, entre as sociedades de economia mista estaduais. A alternativa A está errada porque a CIDASC possui classificação de empresa pública, não sociedade de economia mista. A alternativa C está errada porque o IMETRO/SC integra a administração indireta sob natureza autárquica. A alternativa D está errada porque a EPAGRI também é empresa pública estadual, ainda que seu nome empresarial e sua atividade econômica possam sugerir sociedade anônima mista a quem não consulta a lei. A alternativa E está errada porque a Fundação Catarinense de Cultura é fundação pública, como o próprio nome institucional indica e a lei organiza. A questão exige a natureza jurídica formal, não apenas a presença do Estado ou a forma de atuação; entre as cinco entidades, CEASA/SC é a sociedade de economia mista.
Base legal
Lei Complementar do Estado de Santa Catarina 741/2019, estrutura da administração pública estadual e relação de empresas estatais.