Enunciado
Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria
Alternativas
- A.não responderá por qualquer delito, ante a atipicidade material da conduta perpetrada, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.
- B.responderá pelo crime de comunicação falsa de contravenção penal, na modalidade qualificada, sem a incidência de causas de aumento ou de diminuição de pena.
- C.responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
- D.responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
- E.não responderá por qualquer delito, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: C. A alternativa C está correta. Dar causa à instauração de inquérito contra pessoa que se sabe inocente, imputando-lhe contravenção penal, configura denunciação caluniosa. Como a imputação é de contravenção, a pena do tipo básico é reduzida pela metade.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. O art. 339 abrange expressamente a imputação de contravenção penal.
B) Incorreta. Não se trata de mera comunicação falsa, porque houve imputação contra pessoa determinada que a agente sabia inocente.
C) Correta. Incide o tipo básico da denunciação caluniosa com a redução específica para contravenção.
D) Incorreta. Não há modalidade qualificada pela relação conjugal descrita.
E) Incorreta. A imputação falsa de contravenção é típica.
Base oficial: Código Penal, arts. 339, caput e § 2º, e 340.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. O art. 339 abrange expressamente a imputação de contravenção penal.
B) Incorreta. Não se trata de mera comunicação falsa, porque houve imputação contra pessoa determinada que a agente sabia inocente.
C) Correta. Incide o tipo básico da denunciação caluniosa com a redução específica para contravenção.
D) Incorreta. Não há modalidade qualificada pela relação conjugal descrita.
E) Incorreta. A imputação falsa de contravenção é típica.
Base oficial: Código Penal, arts. 339, caput e § 2º, e 340.
Base legal
Código Penal, arts. 339, caput e § 2º, e 340.