Enunciado
A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
Alternativas
- A.delimitar espaços próprios em espetáculos.
- B.impedir de utilizar transporte público.
- C.impedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença.
- D.negar acesso a elevador.
- E.recusar ou retardar atendimento de saúde.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Lei 12.984/2014 tipifica condutas discriminatorias contra pessoa vivendo com HIV ou aids, incluindo recusar ou retardar atendimento de saude. O rol legal nao contempla as outras formulacoes apresentadas.
Alternativa A: Incorreta. Delimitar espacos em espetaculos nao e nucleo listado nessa lei.
Alternativa B: Incorreta. A lei nao formula o crime como impedimento generico de transporte publico.
Alternativa C: Incorreta. Restricao sanitaria de doacao nao corresponde a discriminacao tipificada nesses termos.
Alternativa D: Incorreta. Negar acesso a elevador nao aparece no rol do art. 1.
Alternativa E: Correta. Recusar ou retardar atendimento de saude e conduta expressamente criminalizada.
Base legal
Lei 12.984/2014, art. 1, V.