Enunciado
A Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
Alternativas
- A.discriminação salarial de grávida.
- B.exigência de teste relativo à esterilização ou a estado de gravidez.
- C.estabelecimento de jornada de trabalho superior a 8h para grávida a partir da 20a semana de gestação.
- D.exposição da grávida a trabalhos braçais excessivos.
- E.vedação ao gozo da licença maternidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A lei criminaliza exigir teste, exame, laudo, atestado ou outro procedimento relativo a esterilizacao ou estado de gravidez para acesso ou permanencia no trabalho. As demais condutas podem violar normas trabalhistas, mas nao correspondem ao tipo expresso perguntado.
Alternativa A: Incorreta. Discriminacao salarial pode ser ilicita, mas nao e a formulacao tipica do art. 2.
Alternativa B: Correta. Reproduz a pratica discriminatoria criminalizada no inciso I.
Alternativa C: Incorreta. A lei nao cria esse tipo penal por jornada apos a vigesima semana.
Alternativa D: Incorreta. Trabalho excessivo pode gerar outras responsabilidades, nao o crime descrito.
Alternativa E: Incorreta. Impedir licenca viola direitos, mas nao aparece como esse tipo penal na Lei 9.029.
Base legal
Lei 9.029/1995, arts. 1 e 2, I.