Enunciado
Lucas é uma das lideranças da facção criminosa Alfa, especializada no transporte interestadual de materiais entorpecentes. Após complexa investigação realizada pela Polícia Civil do Estado do Piauí, Lucas foi indiciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em juízo, observado o devido processo legal, o acusado foi condenado pelas infrações penais supracitadas, ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado, além do pagamento de multa. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, analise as afirmativas a seguir: I. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre as circunstâncias judiciais previstas no Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e os antecedentes do agente; II. Na fixação da multa, o juiz determinará o número de dias- multa, atribuindo a cada um, segundo as condições econômicas do acusado, valor não inferior à metade nem superior a cinco vezes o maior salário-mínimo; III. As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o décuplo se, em virtude da situação econômica do acusado, considerá-las o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.I, apenas.
- B.II, apenas.
- C.III, apenas.
- D.I e III, apenas.
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise das alternativas:
A) Incorreta. A afirmativa I troca a conduta social, prevista no art. 42, pelos antecedentes do agente.
B) Incorreta. A afirmativa II erra o mínimo do dia-multa, que é um trinta avos, e não metade do maior salário mínimo.
C) Correta. Apenas a afirmativa III corresponde ao art. 43, parágrafo único, combinado com a cumulação das multas no concurso.
D) Incorreta. A afirmativa I está errada.
E) Incorreta. As afirmativas I e II estão erradas.
Base oficial: Lei nº 11.343/2006, arts. 42 e 43; Código Penal, art. 72.