Enunciado
A Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este se consume,
Alternativas
- A.a mesma pena do crime incitado.
- B.metade da pena do crime incitado.
- C.a pena referente ao homicídio, bem como a pena de extradição, caso se trate de estrangeiro.
- D.a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
- E.a pena referente ao homicídio, bem como a perda da nacionalidade brasileira, caso o grupo vítima seja de brasileiros.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Incitar direta e publicamente alguem a cometer genocidio recebe, em regra, metade das penas. Se o crime incitado efetivamente se consuma, a lei equipara a pena do incitador a do crime de genocidio realizado.
Alternativa A: Correta. E a consequencia expressa para consumacao do crime incitado.
Alternativa B: Incorreta. Metade e a pena basica da incitacao quando nao incide a equiparacao do paragrafo 1.
Alternativa C: Incorreta. A lei nao cumula homicidio e extradicao nesses termos.
Alternativa D: Incorreta. A diminuicao de tentativa nao e a regra para incitacao seguida de consumacao.
Alternativa E: Incorreta. Nao ha perda de nacionalidade como pena nessa hipotese.
Base legal
Lei 2.889/1956, art. 3, caput e paragrafo 1.