Enunciado
Em relação à colaboração premiada, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A colaboração premiada é benefício de natureza personalíssima cujos efeitos, no entanto, são extensíveis a corréus.
- B.Em caso de conflito de interesses entre a parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público, ou em se tratando de colaborador hipossuficiente, deve prevalecer o interesse manifestado pela defesa técnica (advogado constituído ou defensor público), porquanto esta é a mais habilitada para avaliar a conveniência e oportunidade do prosseguimento da proposta.
- C.A homologação do acordo de colaboração premiada determina, necessariamente, a efetivação dos benefícios nele acertados.
- D.Cabe ao órgão julgador da ação penal que vier a ser deflagrada sobre fatos objeto da colaboração decidir sobre a extensão e a aplicabilidade dos benefícios pactuados no acordo de colaboração homologado.
- E.Apesar de ser um negócio jurídico processual personalíssimo, o acordo de colaboração premiada, conforme entendimento unânime do Pleno do STF, pode ser impugnado por coautores ou partícipes do colaborador na organização criminosa e nas infrações penais por ela praticadas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Cabe ao órgão julgador da ação penal que vier a ser deflagrada sobre fatos objeto da colaboração decidir sobre a extensão e a aplicabilidade dos benefícios pactuados no acordo de colaboração homologado.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em legislacao penal especial com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Lei 12.850/2013; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A colaboração premiada é benefício de natureza personalíssima cujos efeitos, no entanto, são extensíveis a corréus.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "premiada, beneficio, natureza, personalissima, cujos", enquanto a resposta correta trabalha com "orgao, julgador, penal, deflagrada, fatos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: Em caso de conflito de interesses entre a parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público, ou em se tratando de colaborador hipossuficiente, deve prevalecer o interesse manifestado pela defesa técnica (advogado constituído ou defensor público), porquanto esta é a mais habilitada para avaliar a conveniência e oportunidade do prosseguimento da proposta.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "conflito, interesses, entre, parte, pretende", enquanto a resposta correta trabalha com "orgao, julgador, penal, deflagrada, fatos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: A homologação do acordo de colaboração premiada determina, necessariamente, a efetivação dos benefícios nele acertados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "homologacao, premiada, determina, necessariamente, efetivacao", enquanto a resposta correta trabalha com "orgao, julgador, penal, deflagrada, fatos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: Apesar de ser um negócio jurídico processual personalíssimo, o acordo de colaboração premiada, conforme entendimento unânime do Pleno do STF, pode ser impugnado por coautores ou partícipes do colaborador na organização criminosa e nas infrações penais por ela praticadas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apesar, negocio, juridico, processual, personalissimo", enquanto a resposta correta trabalha com "orgao, julgador, penal, deflagrada, fatos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A colaboração premiada é benefício de natureza personalíssima cujos efeitos, no entanto, são extensíveis a corréus.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "premiada, beneficio, natureza, personalissima, cujos", enquanto a resposta correta trabalha com "orgao, julgador, penal, deflagrada, fatos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: Em caso de conflito de interesses entre a parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público, ou em se tratando de colaborador hipossuficiente, deve prevalecer o interesse manifestado pela defesa técnica (advogado constituído ou defensor público), porquanto esta é a mais habilitada para avaliar a conveniência e oportunidade do prosseguimento da proposta.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "conflito, interesses, entre, parte, pretende", enquanto a resposta correta trabalha com "orgao, julgador, penal, deflagrada, fatos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: A homologação do acordo de colaboração premiada determina, necessariamente, a efetivação dos benefícios nele acertados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "homologacao, premiada, determina, necessariamente, efetivacao", enquanto a resposta correta trabalha com "orgao, julgador, penal, deflagrada, fatos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: Apesar de ser um negócio jurídico processual personalíssimo, o acordo de colaboração premiada, conforme entendimento unânime do Pleno do STF, pode ser impugnado por coautores ou partícipes do colaborador na organização criminosa e nas infrações penais por ela praticadas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apesar, negocio, juridico, processual, personalissimo", enquanto a resposta correta trabalha com "orgao, julgador, penal, deflagrada, fatos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Base legal
Lei 12.850/2013; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.