Enunciado
Tício é um indivíduo envolvido com atividade ilícita de clonagem de placas e de automóveis, líder de uma organização criminosa na comarca de Cachoeiras de Macacu, município do interior do estado do Rio de Janeiro. Antônio foi vítima da quadrilha de Tício e morreu numa emboscada. Instaurado o competente inquérito policial, as pessoas que foram ouvidas nada souberam informar acerca da autoria do fato e de suas circunstâncias. O auto de exame cadavérico atestou a causa mortis, sem qualquer dúvida: três disparos de arma de fogo na cabeça e dois no peito. A materialidade foi positivada, porém não foi possível apurar a autoria. A autoridade policial encetou todas as diligências possíveis e, após o esgotamento de todas elas, sugeriu, em seu relatório, o arquivamento do inquérito policial (IP), até que surgissem novos elementos. Passados seis meses, a esposa de Antônio compareceu ao gabinete do promotor de justiça, em busca de informações acerca da apuração do fato, e recebeu a notícia de que o IP havia sido arquivado. A esposa, então, disse: — Meu marido foi assassinado pelo Tício. Todo mundo sabe disso. Eu nunca fui ouvida nesse inquérito. Fui diversas vezes à delegacia, e nunca me ouviram. O crime teve motivação por causa de dívidas entre eles. Na casa de Tício estão os documentos e fotos que comprovam o que digo. O irmão de Tício tem consigo escondida a arma do crime até hoje, em sua casa. Impossível não terem processado Tício por esse crime. Nessa situação hipotética,
Alternativas
- A.o promotor de justiça que ouviu a esposa de Antônio deverá, em nome do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, provocar o procurador-geral de justiça, para que este determine o desarquivamento do IP e a autoridade policial reinicie as investigações policiais, diante da notícia de novas provas.
- B.a autoridade policial deverá, imediatamente e ex officio, reiniciar as investigações policiais, a fim de apurar os fatos diante da notícia de novas provas.
- C.conforme estabelece o Código de Processo Penal, o Ministério Público deverá insistir na manutenção do arquivamento do IP, até que surjam novas provas que autorizem o seu desarquivamento.
- D.aplica-se a Súmula n.º 524 do STF, pois há novas provas que autorizam a imediata propositura de ação penal.
- E.tratando-se de crime de ação penal pública, deverá o Ministério Público, diante das novas provas já alcançadas, determinar ao procurador-geral de justiça que desarquive o IP, a fim de que a autoridade policial reinicie as investigações.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: a autoridade policial deverá, imediatamente e ex officio, reiniciar as investigações policiais, a fim de apurar os fatos diante da notícia de novas provas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imediatamente, officio, reiniciar, apurar, fatos", enquanto a resposta correta trabalha com "promotor, justica, ouviu, esposa, antonio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: conforme estabelece o Código de Processo Penal, o Ministério Público deverá insistir na manutenção do arquivamento do IP, até que surjam novas provas que autorizem o seu desarquivamento.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "estabelece, codigo, processo, ministerio, publico", enquanto a resposta correta trabalha com "promotor, justica, ouviu, esposa, antonio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: aplica-se a Súmula n.º 524 do STF, pois há novas provas que autorizam a imediata propositura de ação penal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplica, sumula, autorizam, imediata, propositura", enquanto a resposta correta trabalha com "promotor, justica, ouviu, esposa, antonio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: tratando-se de crime de ação penal pública, deverá o Ministério Público, diante das novas provas já alcançadas, determinar ao procurador-geral de justiça que desarquive o IP, a fim de que a autoridade policial reinicie as investigações.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tratando, crime, ministerio, publico, alcancadas", enquanto a resposta correta trabalha com "promotor, ouviu, esposa, antonio, principio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.