Enunciado
Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.No arresto são atingidos bens quaisquer adquiridos com proventos do crime.
- B.No arresto são atingidos bens de origem ilícita e final perdimento.
- C.No sequestro são afetados bens lícitos do réu, servindo como garantia patrimonial para ressarcimento.
- D.Na hipoteca legal são afetados bens de origem ilícita e final perdimento, para posterior ressarcimento.
- E.No sequestro são atingidos bens móveis e imóveis, ainda que transferidos a terceiros.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) No sequestro são atingidos bens móveis e imóveis, ainda que transferidos a terceiros.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em legislacao penal especial: No sequestro são atingidos bens móveis e imóveis, ainda que transferidos a terceiros.. Fundamento: Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: No arresto são atingidos bens quaisquer adquiridos com proventos do crime.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "arresto, quaisquer, adquiridos, proventos, crime", enquanto a resposta correta trabalha com "sequestro, moveis, imoveis, ainda, transferidos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: No arresto são atingidos bens de origem ilícita e final perdimento.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "arresto, origem, ilicita, final, perdimento", enquanto a resposta correta trabalha com "sequestro, moveis, imoveis, ainda, transferidos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: No sequestro são afetados bens lícitos do réu, servindo como garantia patrimonial para ressarcimento.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "afetados, licitos, servindo, garantia, patrimonial", enquanto a resposta correta trabalha com "atingidos, moveis, imoveis, ainda, transferidos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: Na hipoteca legal são afetados bens de origem ilícita e final perdimento, para posterior ressarcimento.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "hipoteca, legal, afetados, origem, ilicita", enquanto a resposta correta trabalha com "sequestro, atingidos, moveis, imoveis, ainda"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: No arresto são atingidos bens quaisquer adquiridos com proventos do crime.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "arresto, quaisquer, adquiridos, proventos, crime", enquanto a resposta correta trabalha com "sequestro, moveis, imoveis, ainda, transferidos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: No arresto são atingidos bens de origem ilícita e final perdimento.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "arresto, origem, ilicita, final, perdimento", enquanto a resposta correta trabalha com "sequestro, moveis, imoveis, ainda, transferidos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: No sequestro são afetados bens lícitos do réu, servindo como garantia patrimonial para ressarcimento.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "afetados, licitos, servindo, garantia, patrimonial", enquanto a resposta correta trabalha com "atingidos, moveis, imoveis, ainda, transferidos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: Na hipoteca legal são afetados bens de origem ilícita e final perdimento, para posterior ressarcimento.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "hipoteca, legal, afetados, origem, ilicita", enquanto a resposta correta trabalha com "sequestro, atingidos, moveis, imoveis, ainda"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Base legal
Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.