Enunciado
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo as seguintes diretrizes, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
- A.A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
- B.A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
- C.O destaque, facultativo no currículo escolar do ensino fundamental, e obrigatório no currículo escolar do ensino médio, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
- D.A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
- E.A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) O destaque, facultativo no currículo escolar do ensino fundamental, e obrigatório no currículo escolar do ensino médio, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em legislacao penal especial: O destaque, facultativo no currículo escolar do ensino fundamental, e obrigatório no currículo escolar do ensino médio, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; Lei 11.340/2006; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "promocao, estudos, pesquisas, estatisticas, outras", enquanto a resposta correta trabalha com "destaque, facultativo, curriculo, escolar, ensino"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "celebracao, convenios, protocolos, ajustes, termos", enquanto a resposta correta trabalha com "destaque, facultativo, curriculo, escolar, ensino"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "integracao, operacional, poder, judiciario, ministerio", enquanto a resposta correta trabalha com "destaque, facultativo, curriculo, escolar, ensino"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "implementacao, atendimento, policial, especializado, mulheres", enquanto a resposta correta trabalha com "destaque, facultativo, curriculo, escolar, ensino"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "promocao, estudos, pesquisas, estatisticas, outras", enquanto a resposta correta trabalha com "destaque, facultativo, curriculo, escolar, ensino"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "celebracao, convenios, protocolos, ajustes, termos", enquanto a resposta correta trabalha com "destaque, facultativo, curriculo, escolar, ensino"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "integracao, operacional, poder, judiciario, ministerio", enquanto a resposta correta trabalha com "destaque, facultativo, curriculo, escolar, ensino"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "implementacao, atendimento, policial, especializado, mulheres", enquanto a resposta correta trabalha com "destaque, facultativo, curriculo, escolar, ensino"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; Lei 11.340/2006; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.