Enunciado
Acerca de deveres funcionais, proibições, infrações graves e abuso de autoridade, julgue os itens que se seguem. A infração disciplinar de abandono de cargo será configurada quando o servidor, intencionalmente, deixar de comparecer ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, desconsiderados os sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "A infração disciplinar de abandono de cargo será configurada quando o servidor, intencionalmente, deixar de comparecer ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, desconsiderados os sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo." nao se harmoniza com o criterio cobrado em legislacao penal especial. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Lei 13.869/2019; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Lei 13.869/2019; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.