Questão comentada sobre legislacao penal especial

Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "Não caracteriza abuso de autoridade a submissão de preso a interrogatório durante o período de repouso noturno em caso de flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações." esta compativel com o criterio cobrado em legislacao penal especial. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Lei 13.869/2019; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.

Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.