Enunciado
Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A convenção em apreço prevê quatro elementos definidores do conceito de tortura: natureza do ato, dolo do torturador, finalidade e envolvimento direto ou indireto de um agente público.
- B.Atos omissivos do agente público não podem configurar tortura.
- C.A negligência pode configurar tortura praticada pelo agente público.
- D.Para se configurar a tortura, deve haver, no mínimo, o consentimento ou a aquiescência do agente público, não bastando para tal a instigação.
- E.Será considerada legal a tortura cuja finalidade esteja estritamente ligada à obtenção de confissão ou informação, não comportando situações como a discriminação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A convenção em apreço prevê quatro elementos definidores do conceito de tortura: natureza do ato, dolo do torturador, finalidade e envolvimento direto ou indireto de um agente público.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em legislacao penal especial com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Lei 9.455/1997; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Atos omissivos do agente público não podem configurar tortura.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "omissivos, podem, configurar", enquanto a resposta correta trabalha com "convencao, apreco, preve, quatro, elementos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: A negligência pode configurar tortura praticada pelo agente público.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "negligencia, configurar, praticada", enquanto a resposta correta trabalha com "convencao, apreco, preve, quatro, elementos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Para se configurar a tortura, deve haver, no mínimo, o consentimento ou a aquiescência do agente público, não bastando para tal a instigação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "configurar, haver, minimo, consentimento, aquiescencia", enquanto a resposta correta trabalha com "convencao, apreco, preve, quatro, elementos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Será considerada legal a tortura cuja finalidade esteja estritamente ligada à obtenção de confissão ou informação, não comportando situações como a discriminação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considerada, legal, esteja, estritamente, ligada", enquanto a resposta correta trabalha com "convencao, apreco, preve, quatro, elementos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Atos omissivos do agente público não podem configurar tortura.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "omissivos, podem, configurar", enquanto a resposta correta trabalha com "convencao, apreco, preve, quatro, elementos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: A negligência pode configurar tortura praticada pelo agente público.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "negligencia, configurar, praticada", enquanto a resposta correta trabalha com "convencao, apreco, preve, quatro, elementos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Para se configurar a tortura, deve haver, no mínimo, o consentimento ou a aquiescência do agente público, não bastando para tal a instigação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "configurar, haver, minimo, consentimento, aquiescencia", enquanto a resposta correta trabalha com "convencao, apreco, preve, quatro, elementos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Será considerada legal a tortura cuja finalidade esteja estritamente ligada à obtenção de confissão ou informação, não comportando situações como a discriminação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considerada, legal, esteja, estritamente, ligada", enquanto a resposta correta trabalha com "convencao, apreco, preve, quatro, elementos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Base legal
Lei 9.455/1997; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.