Enunciado
Em cumprimento a mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz competente, agentes da polícia civil localizaram 19 gramas de crack no telhado de banheiro externo do imóvel, quantidade que permitiu o fracionamento em cem pedras, além de um estilete, duas balanças de precisão, mais de R$800,00 em dinheiro em notas trocadas e anotações contábeis rústicas. Os dois ocupantes do imóvel, que vinham sendo monitorados, foram denunciados pela conduta estampada no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. No curso do processo, a defesa técnica dos imputados requereu a realização de perícia de dependência química. Diante do quadro narrado, quanto ao exame solicitado, é correto afirmar que
Alternativas
- A.deve ser deferido, pois a produção da prova é direito absoluto das partes.
- B.deve ser deferido, sob pena de cerceamento de defesa, diante do direito à prova da parte.
- C.deve ser deferido, pois o exame constitui prova obrigatória para comprovação da materialidade.
- D.deve ser indeferido, diante da discricionariedade judicial e desnecessidade da prova.
- E.deve ser indeferido, diante do não cabimento da espécie de prova ao fato imputado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) deve ser indeferido, diante da discricionariedade judicial e desnecessidade da prova.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em legislacao penal especial: deve ser indeferido, diante da discricionariedade judicial e desnecessidade da prova.. Fundamento: Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: deve ser deferido, pois a produção da prova é direito absoluto das partes.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deferido, producao, direito, absoluto, partes", enquanto a resposta correta trabalha com "indeferido, diante, discricionariedade, judicial, desnecessidade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: deve ser deferido, sob pena de cerceamento de defesa, diante do direito à prova da parte.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deferido, cerceamento, defesa, direito, parte", enquanto a resposta correta trabalha com "indeferido, discricionariedade, judicial, desnecessidade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: deve ser deferido, pois o exame constitui prova obrigatória para comprovação da materialidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deferido, exame, constitui, obrigatoria, comprovacao", enquanto a resposta correta trabalha com "indeferido, diante, discricionariedade, judicial, desnecessidade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: deve ser indeferido, diante do não cabimento da espécie de prova ao fato imputado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabimento, especie, imputado", enquanto a resposta correta trabalha com "discricionariedade, judicial, desnecessidade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: deve ser deferido, pois a produção da prova é direito absoluto das partes.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deferido, producao, direito, absoluto, partes", enquanto a resposta correta trabalha com "indeferido, diante, discricionariedade, judicial, desnecessidade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: deve ser deferido, sob pena de cerceamento de defesa, diante do direito à prova da parte.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deferido, cerceamento, defesa, direito, parte", enquanto a resposta correta trabalha com "indeferido, discricionariedade, judicial, desnecessidade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: deve ser deferido, pois o exame constitui prova obrigatória para comprovação da materialidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deferido, exame, constitui, obrigatoria, comprovacao", enquanto a resposta correta trabalha com "indeferido, diante, discricionariedade, judicial, desnecessidade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: deve ser indeferido, diante do não cabimento da espécie de prova ao fato imputado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabimento, especie, imputado", enquanto a resposta correta trabalha com "discricionariedade, judicial, desnecessidade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.