Enunciado
A respeito do crime de lavagem de dinheiro praticado ao se adquirir bens com o produto de crime antecedente, perpetrado por organização criminosa de que o agente seja integrante, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O juiz poderá decretar medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores para a reparação de dano decorrente do branqueamento de capitais, mas não daquele decorrente da infração penal antecedente.
- B.O juiz não poderá determinar, por iniciativa própria, a alienação antecipada de bens constritos, sob a alegação de preservação do valor desses bens.
- C.Se o agente acordar com a justiça a colaboração premiada, poderá obter o perdão judicial, mesmo que o acordo ocorra posteriormente à sentença.
- D.No caso de colaboração premiada, as proposições do acordo serão formuladas pelo juiz, juntamente com o MP e com o delegado de polícia, e, se for aceito, o acordo será homologado judicialmente.
- E.O juiz poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, independentemente de requerimento do MP ou representação do delegado de polícia. -- 5 of 9 -- ||320_PJCMT_001_01N121634|| CESPE |
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) O juiz poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, independentemente de requerimento do MP ou representação do delegado de polícia. -- 5 of 9 -- ||320_PJCMT_001_01N121634|| CESPE |. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em legislacao penal especial: O juiz poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, independentemente de requerimento do MP ou representação do delegado de polícia. -- 5 of 9 -- ||320_PJCMT_001_01N121634|| CESPE |. Fundamento: Lei 12.850/2013; Lei 9.613/1998; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O juiz poderá decretar medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores para a reparação de dano decorrente do branqueamento de capitais, mas não daquele decorrente da infração penal antecedente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "reparacao, decorrente, branqueamento, capitais, daquele", enquanto a resposta correta trabalha com "investigado, independentemente, requerimento, representacao, delegado"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: O juiz não poderá determinar, por iniciativa própria, a alienação antecipada de bens constritos, sob a alegação de preservação do valor desses bens.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "determinar, iniciativa, propria, alienacao, antecipada", enquanto a resposta correta trabalha com "decretar, medidas, assecuratorias, direitos, valores"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: Se o agente acordar com a justiça a colaboração premiada, poderá obter o perdão judicial, mesmo que o acordo ocorra posteriormente à sentença.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "agente, acordar, justica, colaboracao, premiada", enquanto a resposta correta trabalha com "decretar, medidas, assecuratorias, direitos, valores"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: No caso de colaboração premiada, as proposições do acordo serão formuladas pelo juiz, juntamente com o MP e com o delegado de polícia, e, se for aceito, o acordo será homologado judicialmente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "colaboracao, premiada, proposicoes, acordo, formuladas", enquanto a resposta correta trabalha com "decretar, medidas, assecuratorias, direitos, valores"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O juiz poderá decretar medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores para a reparação de dano decorrente do branqueamento de capitais, mas não daquele decorrente da infração penal antecedente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "reparacao, decorrente, branqueamento, capitais, daquele", enquanto a resposta correta trabalha com "investigado, independentemente, requerimento, representacao, delegado"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: O juiz não poderá determinar, por iniciativa própria, a alienação antecipada de bens constritos, sob a alegação de preservação do valor desses bens.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "determinar, iniciativa, propria, alienacao, antecipada", enquanto a resposta correta trabalha com "decretar, medidas, assecuratorias, direitos, valores"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: Se o agente acordar com a justiça a colaboração premiada, poderá obter o perdão judicial, mesmo que o acordo ocorra posteriormente à sentença.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "agente, acordar, justica, colaboracao, premiada", enquanto a resposta correta trabalha com "decretar, medidas, assecuratorias, direitos, valores"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: No caso de colaboração premiada, as proposições do acordo serão formuladas pelo juiz, juntamente com o MP e com o delegado de polícia, e, se for aceito, o acordo será homologado judicialmente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "colaboracao, premiada, proposicoes, acordo, formuladas", enquanto a resposta correta trabalha com "decretar, medidas, assecuratorias, direitos, valores"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Base legal
Lei 12.850/2013; Lei 9.613/1998; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.