Enunciado
Durante a investigação das atividades desenvolvidas por determinado grupo na gestão de uma pessoa jurídica, Frigga foi identificada por ter realizado a supressão de tributo estadual, qual seja, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no valor de R$ 11.670,00, incidindo na regra do Art. 1º, inciso II, c/c. o Art. 11, ambos da Lei nº 8.137/90. Para tanto, Frigga inseriu elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal, durante os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020. O débito do ICMS de R$ 11.670,00 corresponde ao total do ano de 2021, sendo apurado em circunstância única, conforme Auto de Infração e Imposição de Multa, gerando apenas uma certidão de dívida ativa. Diante da hipótese é correto afirmar que
Alternativas
- A.há crime tributário, pois a regra da insignificância não alcança os débitos tributários estaduais.
- B.há crime tributário, pois a reiteração criminosa obsta a aplicação do princípio da insignificância.
- C.há crime tributário, pois o débito tributário ultrapassa o valor estabelecido como mínimo para execução fiscal.
- D.não há crime tributário, pois o débito está abaixo do mínimo para execução fiscal e não há reiteração criminosa.
- E.não há crime tributário, pois o débito está abaixo do mínimo para execução fiscal, ainda que haja reiteração criminosa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: há crime tributário, pois a regra da insignificância não alcança os débitos tributários estaduais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "regra, insignificancia, alcanca, debitos, tributarios", enquanto a resposta correta trabalha com "debito, abaixo, minimo, execucao, fiscal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: há crime tributário, pois a reiteração criminosa obsta a aplicação do princípio da insignificância.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "obsta, aplicacao, principio, insignificancia", enquanto a resposta correta trabalha com "debito, abaixo, minimo, execucao, fiscal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: há crime tributário, pois o débito tributário ultrapassa o valor estabelecido como mínimo para execução fiscal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ultrapassa, valor, estabelecido", enquanto a resposta correta trabalha com "abaixo, reiteracao, criminosa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: não há crime tributário, pois o débito está abaixo do mínimo para execução fiscal, ainda que haja reiteração criminosa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ainda", sem reproduzir integralmente a regra correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.