Questoes comentadas/Legislação Penal Especial

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre legislacao penal especial

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Policia Civil do Estado do PiauiDelegado de Policia Civil

Enunciado

Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii) comércio ilegal de arma de fogo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:

Alternativas

  1. A.
    lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro, organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
  2. B.
    lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; e organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.
  3. C.
    lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro e comércio ilegal de arma de fogo.
  4. D.
    organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
  5. E.
    organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: D) organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em legislacao penal especial: organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.. Fundamento: Lei 10.826/2003; Lei 12.850/2013; Lei 8.072/1990; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.

Por que as demais estao erradas:

Alternativa A) esta errada: lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro, organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "lesao, corporal, qualificada, perpetrada, contra", sem reproduzir integralmente a regra correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.

Alternativa B) esta errada: lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; e organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "lesao, corporal, qualificada, perpetrada, contra", enquanto a resposta correta trabalha com "comercio, ilegal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.

Alternativa C) esta errada: lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro e comércio ilegal de arma de fogo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "lesao, corporal, qualificada, perpetrada, contra", enquanto a resposta correta trabalha com "organizacao, criminosa, voltada, pratica, roubos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.

Alternativa E) esta errada: organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "comercio, ilegal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.

Base legal

Lei 10.826/2003; Lei 12.850/2013; Lei 8.072/1990; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.