Enunciado
Na análise das classificações e dos momentos de consumação, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, enquadrar consumação e tentativa nos diversos tipos penais. A esse respeito, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Conforme orientação atual do STJ, é imprescindível para a consumação do crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo, a posse mansa, pacífica e desvigiada da coisa, caso em que se deve aplicar a teoria da ablatio.
- B.A extorsão é considerada pelo STJ como crime material, pois se consuma no momento da obtenção da vantagem indevida.
- C.O crime de exercício ilegal da medicina, previsto no CP, por ser crime plurissubsistente, admite tentativa, desde que, iniciados os atos executórios, o agente não consiga consumá-lo por circunstâncias alheias a sua vontade.
- D.Por ser crime material, o crime de corrupção de menores consuma-se no momento em que há a efetiva prova da prática do delito e a efetiva participação do inimputável na empreitada criminosa. Assim, se o adolescente possuir condenações transitadas em julgado na vara da infância e da juventude, em decorrência da prática de atos infracionais, o crime de corrupção de menores será impossível, dada a condição de inimputável do corrompido.
- E.Segundo o STJ, configura crime consumado de tráfico de drogas a conduta consistente em negociar, por telefone, a aquisição de entorpecente e disponibilizar veículo para o seu transporte, ainda que o agente não receba a mercadoria, em decorrência de apreensão do material pela polícia, com o auxílio de interceptação telefônica. -- 4 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Segundo o STJ, configura crime consumado de tráfico de drogas a conduta consistente em negociar, por telefone, a aquisição de entorpecente e disponibilizar veículo para o seu transporte, ainda que o agente não receba a mercadoria, em decorrência de apreensão do material pela polícia, com o auxílio de interceptação telefônica. -- 4 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em legislacao penal especial: Segundo o STJ, configura crime consumado de tráfico de drogas a conduta consistente em negociar, por telefone, a aquisição de entorpecente e disponibilizar veículo para o seu transporte, ainda que o agente não receba a mercadoria, em decorrência de apreensão do material pela polícia, com o auxílio de interceptação telefônica. -- 4 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. Fundamento: Lei 11.343/2006; Lei 9.296/1996; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Conforme orientação atual do STJ, é imprescindível para a consumação do crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo, a posse mansa, pacífica e desvigiada da coisa, caso em que se deve aplicar a teoria da ablatio.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "orientacao, atual, imprescindivel, consumacao, furto", enquanto a resposta correta trabalha com "configura, consumado, trafico, drogas, conduta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: A extorsão é considerada pelo STJ como crime material, pois se consuma no momento da obtenção da vantagem indevida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "extorsao, considerada, consuma, momento, obtencao", enquanto a resposta correta trabalha com "configura, consumado, trafico, drogas, conduta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: O crime de exercício ilegal da medicina, previsto no CP, por ser crime plurissubsistente, admite tentativa, desde que, iniciados os atos executórios, o agente não consiga consumá-lo por circunstâncias alheias a sua vontade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "exercicio, ilegal, medicina, previsto, plurissubsistente", enquanto a resposta correta trabalha com "configura, consumado, trafico, drogas, conduta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: Por ser crime material, o crime de corrupção de menores consuma-se no momento em que há a efetiva prova da prática do delito e a efetiva participação do inimputável na empreitada criminosa. Assim, se o adolescente possuir condenações transitadas em julgado na vara da infância e da juventude, em decorrência da prática de atos infracionais, o crime de corrupção de menores será impossível, dada a condição de inimputável do corrompido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "corrupcao, menores, consuma, momento, efetiva", enquanto a resposta correta trabalha com "configura, consumado, trafico, drogas, conduta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Conforme orientação atual do STJ, é imprescindível para a consumação do crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo, a posse mansa, pacífica e desvigiada da coisa, caso em que se deve aplicar a teoria da ablatio.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "orientacao, atual, imprescindivel, consumacao, furto", enquanto a resposta correta trabalha com "configura, consumado, trafico, drogas, conduta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: A extorsão é considerada pelo STJ como crime material, pois se consuma no momento da obtenção da vantagem indevida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "extorsao, considerada, consuma, momento, obtencao", enquanto a resposta correta trabalha com "configura, consumado, trafico, drogas, conduta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: O crime de exercício ilegal da medicina, previsto no CP, por ser crime plurissubsistente, admite tentativa, desde que, iniciados os atos executórios, o agente não consiga consumá-lo por circunstâncias alheias a sua vontade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "exercicio, ilegal, medicina, previsto, plurissubsistente", enquanto a resposta correta trabalha com "configura, consumado, trafico, drogas, conduta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: Por ser crime material, o crime de corrupção de menores consuma-se no momento em que há a efetiva prova da prática do delito e a efetiva participação do inimputável na empreitada criminosa. Assim, se o adolescente possuir condenações transitadas em julgado na vara da infância e da juventude, em decorrência da prática de atos infracionais, o crime de corrupção de menores será impossível, dada a condição de inimputável do corrompido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "corrupcao, menores, consuma, momento, efetiva", enquanto a resposta correta trabalha com "configura, consumado, trafico, drogas, conduta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Base legal
Lei 11.343/2006; Lei 9.296/1996; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.