Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas. Preso provisório não pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Preso provisório não pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado." nao se harmoniza com o criterio cobrado em legislacao penal especial. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal); Lei 10.826/2003; Lei 13.869/2019; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal); Lei 10.826/2003; Lei 13.869/2019; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.