Enunciado
Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.o 9.455/1997.
Alternativas
- A.A configuração do crime de tortura exige a prática de violência.
- B.Para a caracterização do delito de tortura, é necessário que a conduta criminosa se destine a atingir um fim específico, como a obtenção de informação, declaração ou confissão sobre determinado fato.
- C.O agente que se omite em face das condutas previstas nessa lei quando tinha o dever de apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para os crimes nela descritos.
- D.A perda do cargo público não é efeito automático da sentença que condena o servidor público pela prática do crime de tortura.
- E.Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal. -- 4 of 9 -- 627001_01N851458
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal. -- 4 of 9 -- 627001_01N851458. A alternativa resolve o comando da questao ("Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.o 9.455/1997.") porque identifica o ponto cobrado em legislacao penal especial: Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal. -- 4 of 9 -- 627001_01N851458. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: A configuração do crime de tortura exige a prática de violência.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal. -- 4 of 9 -- 627001_01N851458").
Por que a alternativa B) esta errada: Para a caracterização do delito de tortura, é necessário que a conduta criminosa se destine a atingir um fim específico, como a obtenção de informação, declaração ou confissão sobre determinado fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal. -- 4 of 9 -- 627001_01N851458").
Por que a alternativa C) esta errada: O agente que se omite em face das condutas previstas nessa lei quando tinha o dever de apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para os crimes nela descritos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal. -- 4 of 9 -- 627001_01N851458").
Por que a alternativa D) esta errada: A perda do cargo público não é efeito automático da sentença que condena o servidor público pela prática do crime de tortura.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal. -- 4 of 9 -- 627001_01N851458").
Fundamento usado: Lei 9.455/1997; leis penais especiais pertinentes ao enunciado, com seus requisitos objetivos e subjetivos.
Por que a alternativa A) esta errada: A configuração do crime de tortura exige a prática de violência.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal. -- 4 of 9 -- 627001_01N851458").
Por que a alternativa B) esta errada: Para a caracterização do delito de tortura, é necessário que a conduta criminosa se destine a atingir um fim específico, como a obtenção de informação, declaração ou confissão sobre determinado fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal. -- 4 of 9 -- 627001_01N851458").
Por que a alternativa C) esta errada: O agente que se omite em face das condutas previstas nessa lei quando tinha o dever de apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para os crimes nela descritos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal. -- 4 of 9 -- 627001_01N851458").
Por que a alternativa D) esta errada: A perda do cargo público não é efeito automático da sentença que condena o servidor público pela prática do crime de tortura.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal. -- 4 of 9 -- 627001_01N851458").
Fundamento usado: Lei 9.455/1997; leis penais especiais pertinentes ao enunciado, com seus requisitos objetivos e subjetivos.
Base legal
Lei 9.455/1997; leis penais especiais pertinentes ao enunciado, com seus requisitos objetivos e subjetivos.