Enunciado
Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens subsequentes. Não é possível a concessão de indulto a condenados por crime comum que sejam igualmente condenados em definitivo por crimes hediondos.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Não é possível a concessão de indulto a condenados por crime comum que sejam igualmente condenados em definitivo por crimes hediondos." nao se harmoniza com o criterio cobrado em legislacao penal especial. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; Lei 8.072/1990; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Codigo Penal; Lei 8.072/1990; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.