Enunciado
Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto. Na situação hipotética apresentada,
Alternativas
- A.se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta.
- B.sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.
- C.sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente.
- D.sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro.
- E.se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido. -- 4 of 8 -- 733002_01N239757
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.. A alternativa resolve o comando da questao ("Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto.") porque identifica o ponto cobrado em legislacao penal especial: sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.").
Por que a alternativa C) esta errada: sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.").
Por que a alternativa D) esta errada: sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.").
Por que a alternativa E) esta errada: se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido. -- 4 of 8 -- 733002_01N239757. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.").
Fundamento usado: Lei 13.869/2019; leis penais especiais pertinentes ao enunciado, com seus requisitos objetivos e subjetivos.
Por que a alternativa A) esta errada: se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.").
Por que a alternativa C) esta errada: sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.").
Por que a alternativa D) esta errada: sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.").
Por que a alternativa E) esta errada: se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido. -- 4 of 8 -- 733002_01N239757. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Legislacao Penal Especial, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.").
Fundamento usado: Lei 13.869/2019; leis penais especiais pertinentes ao enunciado, com seus requisitos objetivos e subjetivos.
Base legal
Lei 13.869/2019; leis penais especiais pertinentes ao enunciado, com seus requisitos objetivos e subjetivos.