Questoes comentadas/Legislação Penal Especial

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre legislacao penal especial

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2022Policia Civil do Estado do Espirito SantoDelegado de Policia - Conhecimentos Especificos

Enunciado

No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo

Alternativas

  1. A.
    o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
  2. B.
    ter em depósito arma de fogo de uso permitido.
  3. C.
    o porte ilegal de arma de fogo, em qualquer modalidade.
  4. D.
    o crime de disparo de arma de fogo.
  5. E.
    a posse ilegal de arma de fogo de uso proibido.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) a posse ilegal de arma de fogo de uso proibido.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em legislacao penal especial com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo de Processo Penal; Lei 10.826/2003.

Por que as demais estao erradas:

Alternativa A) esta errada: o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "porte, permitido", enquanto a resposta correta trabalha com "posse, proibido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.

Alternativa B) esta errada: ter em depósito arma de fogo de uso permitido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deposito, permitido", enquanto a resposta correta trabalha com "posse, ilegal, proibido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.

Alternativa C) esta errada: o porte ilegal de arma de fogo, em qualquer modalidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "porte, qualquer, modalidade", enquanto a resposta correta trabalha com "posse, proibido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.

Alternativa D) esta errada: o crime de disparo de arma de fogo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crime, disparo", enquanto a resposta correta trabalha com "posse, ilegal, proibido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.

Base legal

Codigo de Processo Penal; Lei 10.826/2003.