Questoes comentadas/Legislação Penal Especial

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre legislacao penal especial

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2022Policia Civil do Estado do AmazonasDelegado de Policia - 4a Classe

Enunciado

Determinada guarnição policial militar recebeu a notícia de que, durante a realização de festa em uma casa em bairro residencial, o vizinho, insatisfeito com o barulho, teria entrado em calorosa discussão, sendo visto com arma de fogo em sua cintura, no jardim da sua residência. Os militares procederam ao local e, mencionando o motivo do acionamento, pediram para fazer uma busca na residência, o que foi autorizado de forma consciente pelo seu único morador. Os policiais imediatamente encontraram uma pistola.380, devidamente municiada, na gaveta de móvel na sala de estar. Indagado sobre a propriedade da arma e sobre o fato de estar circulando com a pistola na cintura em seu jardim, o morador admitiu ter se enervado com a festa do vizinho, apresentando, na sequência, um certificado de registro de arma de fogo, vencido há dois anos, bem como o registro de atirador desportivo. Diante da situação, tendo como provada a manutenção da arma de fogo no interior da residência, bem como a circulação armada no jardim do imóvel, é correto afirmar que o sujeito

Alternativas

  1. A.
    deve responder por porte de arma de fogo.
  2. B.
    deve responder por posse de arma de fogo.
  3. C.
    deve responder por porte e posse de arma de fogo, em concurso material.
  4. D.
    deve responder por porte e posse de arma de fogo, em concurso formal.
  5. E.
    deve ter a arma de fogo apreendida, com aplicação de multa, sem responder por crime.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) deve ter a arma de fogo apreendida, com aplicação de multa, sem responder por crime.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em legislacao penal especial: deve ter a arma de fogo apreendida, com aplicação de multa, sem responder por crime.. Fundamento: Lei 10.826/2003; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.

Por que as demais estao erradas:

Alternativa A) esta errada: deve responder por porte de arma de fogo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "porte", enquanto a resposta correta trabalha com "apreendida, aplicacao, multa, crime"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.

Alternativa B) esta errada: deve responder por posse de arma de fogo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "posse", enquanto a resposta correta trabalha com "apreendida, aplicacao, multa, crime"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.

Alternativa C) esta errada: deve responder por porte e posse de arma de fogo, em concurso material.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "porte, posse, concurso, material", enquanto a resposta correta trabalha com "apreendida, aplicacao, multa, crime"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.

Alternativa D) esta errada: deve responder por porte e posse de arma de fogo, em concurso formal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "porte, posse, concurso, formal", enquanto a resposta correta trabalha com "apreendida, aplicacao, multa, crime"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.

Base legal

Lei 10.826/2003; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.