Questão comentada sobre Modalidades do crime de evasão de divisas

A alternativa B está correta. A modalidade de manutenção clandestina no exterior descrita no parágrafo único do art. 22 da Lei 7.492/1986 refere-se a depósitos não declarados à repartição federal competente. Imóveis e veículos mantidos fora do país podem gerar obrigações tributárias e declaratórias, mas não são “depósitos” e não realizam, apenas por sua titularidade não informada, esse tipo penal específico. Alternativa A: está incorreta porque operações conhecidas como dólar-cabo podem configurar câmbio não autorizado e evasão ainda que não exista transporte físico da mesma moeda através da fronteira. Alternativa B: está correta porque bens corpóreos como imóveis e veículos não se confundem com depósitos mantidos no exterior para o tipo do parágrafo único, sem prejuízo de outros ilícitos. Alternativa C: está incorreta porque a finalidade especial de promover evasão integra a operação de câmbio do caput, mas não é elemento textual idêntico de todas as modalidades do parágrafo único. Alternativa D: está incorreta porque o tipo de evasão tutela a saída ou manutenção clandestina de valores no exterior; mero ingresso irregular não se subsume automaticamente ao art. 22. Alternativa E: está incorreta porque a exportação sem liquidação cambial não basta isoladamente: é necessário demonstrar a efetiva manutenção de valores no exterior e os demais elementos da modalidade imputada.