Enunciado
Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela organização criminosa XYZ, está em frequente contato com a autoridade policial. Temeroso com eventuais retaliações, caso preste depoimento em sede distrital e em juízo, Lucas buscou esclarecimentos, junto ao Delegado de Polícia, sobre o programa de proteção de testemunhas. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, os programas compreendem, dentre outras, as medidas a seguir, aplicáveis em benefício da pessoa protegida, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
- A.Suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar.
- B.Escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos.
- C.Transferência de residência ou acomodação provisória em local compatível com a proteção.
- D.Segurança na residência, incluindo o controle de telecomunicações.
- E.Apoio e assistência financeira, social, médica, psicológica e odontológica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: E. A alternativa E é a exceção e está correta. A Lei nº 9.807/1999 prevê apoio e assistência social, médica e psicológica e, conforme a necessidade, ajuda financeira para despesas de subsistência; ela não inclui assistência odontológica na enumeração legal.
Análise das alternativas:
A) Incorreta como resposta à exceção. A suspensão temporária das atividades funcionais sem perda de vencimentos ou vantagens é medida prevista para servidor público ou militar.
B) Incorreta como resposta à exceção. Escolta e segurança em deslocamentos, inclusive para trabalho e depoimento, são medidas legais.
C) Incorreta como resposta à exceção. Transferência de residência ou acomodação provisória está expressamente prevista.
D) Incorreta como resposta à exceção. Segurança residencial, inclusive controle de telecomunicações, integra o programa.
E) Correta. A palavra odontológica acrescenta prestação não incluída no rol do art. 7º.
Base oficial: Lei nº 9.807/1999, art. 7º, I a X.
Análise das alternativas:
A) Incorreta como resposta à exceção. A suspensão temporária das atividades funcionais sem perda de vencimentos ou vantagens é medida prevista para servidor público ou militar.
B) Incorreta como resposta à exceção. Escolta e segurança em deslocamentos, inclusive para trabalho e depoimento, são medidas legais.
C) Incorreta como resposta à exceção. Transferência de residência ou acomodação provisória está expressamente prevista.
D) Incorreta como resposta à exceção. Segurança residencial, inclusive controle de telecomunicações, integra o programa.
E) Correta. A palavra odontológica acrescenta prestação não incluída no rol do art. 7º.
Base oficial: Lei nº 9.807/1999, art. 7º, I a X.
Base legal
Lei nº 9.807/1999, art. 7º, I a X.