Enunciado
Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii) comércio ilegal de arma de fogo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:
Alternativas
- A.lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro, organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
- B.lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; e organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.
- C.lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro e comércio ilegal de arma de fogo.
- D.organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
- E.organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: D. A alternativa D está correta. A organização criminosa voltada à prática de roubo com restrição da liberdade da vítima e o comércio ilegal de arma de fogo integram o rol legal. A lesão contra agente de segurança só ingressa nessa hipótese qualificada quando é gravíssima ou seguida de morte; debilidade permanente de membro caracteriza lesão grave.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Inclui indevidamente a lesão corporal grave descrita no caso.
B) Incorreta. Inclui a lesão grave e omite o comércio ilegal de arma de fogo.
C) Incorreta. Inclui a lesão grave e omite a organização criminosa voltada a crime hediondo.
D) Correta. Apenas a organização criminosa descrita e o comércio ilegal de arma são hediondos no caso.
E) Incorreta. Também é hediondo o comércio ilegal de arma de fogo.
Base oficial: Lei nº 8.072/1990, art. 1º; Código Penal, arts. 129, § 1º, III, e § 2º; Lei nº 10.826/2003, art. 17.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Inclui indevidamente a lesão corporal grave descrita no caso.
B) Incorreta. Inclui a lesão grave e omite o comércio ilegal de arma de fogo.
C) Incorreta. Inclui a lesão grave e omite a organização criminosa voltada a crime hediondo.
D) Correta. Apenas a organização criminosa descrita e o comércio ilegal de arma são hediondos no caso.
E) Incorreta. Também é hediondo o comércio ilegal de arma de fogo.
Base oficial: Lei nº 8.072/1990, art. 1º; Código Penal, arts. 129, § 1º, III, e § 2º; Lei nº 10.826/2003, art. 17.
Base legal
Lei nº 8.072/1990, art. 1º; Código Penal, arts. 129, § 1º, III, e § 2º; Lei nº 10.826/2003, art. 17.