Enunciado
A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira
Alternativas
- A.é atípica.
- B.configura crime contra a ordem tributária.
- C.configura crime contra a ordem econômica.
- D.configura crime contra a economia popular.
- E.configura crime contra o sistema financeiro nacional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Cobrar agio superior a taxa oficial de cambio sobre quantia permutada por moeda estrangeira e modalidade expressa de usura pecuniaria, classificada pela Lei 1.521/1951 como crime contra a economia popular.
Alternativa A: Incorreta. A conduta e tipificada expressamente.
Alternativa B: Incorreta. O tipo nao pertence aos crimes contra a ordem tributaria.
Alternativa C: Incorreta. Apesar do efeito economico, a classificacao legal especifica e economia popular.
Alternativa D: Correta. Corresponde a usura cambial do art. 4.
Alternativa E: Incorreta. Nao e o enquadramento da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro.
Base legal
Lei 1.521/1951, arts. 1 e 4, a.