Questão comentada PF 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Federal – Questão 56: Gramatica aplicada e reescrita

a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional. Caio, condenado a nove anos de prisão, cumpria a pena no regime fechado. Passado um ano do cumprimento da pena, ele cometeu falta grave. Nessa situação, serão interrompidas as contagens dos prazos tanto para a obtenção do livramento condicional quanto para a progressão de regime de cumprimento de pena, devendo ambas ser reiniciadas a partir da data do cometimento da falta grave. Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores