Enunciado
Em 29/12/2021, Jairo, ex-secretário de estado de polícia civil, foi citado para pagamento referente a ação de execução interposta pelo estado, decorrente de multa aplicada em acórdão do tribunal de contas do estado (TCE), de 12/3/2015, em razão de a corte de contas ter identificado que, à época em que Jairo era o titular da pasta e ordenador de despesas, fora adquirido um aparelho de radiologia que não se mostrou necessário nem foi utilizado em benefício da instituição. Por esse motivo, o TCE concluiu pela ilegalidade da aquisição, aplicando multa ao ex-jurisdicionado, a qual até o momento não foi paga. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A ação não deve prosperar pela prescritibilidade da ação fundada no ressarcimento de danos ao erário estadual.
- B.A imputação de multa deveria ser direcionada ao órgão, e não à pessoa do administrador.
- C.É cabível a execução do título executivo extrajudicial, já que o TCE concluiu que o ex-jurisdicionado agiu com culpa na autorização para compra do aparelho de radiologia.
- D.Não é cabível a ação de execução, pois o acórdão do TCE não tem eficácia de título executivo.
- E.A natureza do dano torna imprescritível a ação de ressarcimento de danos ao erário estatal, observados o contraditório e a ampla defesa. -- 13 of 28 -- 662001_01N27724
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A ação não deve prosperar pela prescritibilidade da ação fundada no ressarcimento de danos ao erário estadual.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em coesao e coerencia textual com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Língua Portuguesa.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A imputação de multa deveria ser direcionada ao órgão, e não à pessoa do administrador.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imputacao, multa, deveria, direcionada, orgao", enquanto a resposta correta trabalha com "prosperar, prescritibilidade, fundada, ressarcimento, danos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: É cabível a execução do título executivo extrajudicial, já que o TCE concluiu que o ex-jurisdicionado agiu com culpa na autorização para compra do aparelho de radiologia.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabivel, execucao, titulo, executivo, extrajudicial", enquanto a resposta correta trabalha com "prosperar, prescritibilidade, fundada, ressarcimento, danos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Não é cabível a ação de execução, pois o acórdão do TCE não tem eficácia de título executivo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabivel, execucao, acordao, eficacia, titulo", enquanto a resposta correta trabalha com "prosperar, prescritibilidade, fundada, ressarcimento, danos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: A natureza do dano torna imprescritível a ação de ressarcimento de danos ao erário estatal, observados o contraditório e a ampla defesa. -- 13 of 28 -- 662001_01N27724. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "natureza, torna, imprescritivel, estatal, observados", enquanto a resposta correta trabalha com "prosperar, prescritibilidade, fundada, estadual"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A imputação de multa deveria ser direcionada ao órgão, e não à pessoa do administrador.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imputacao, multa, deveria, direcionada, orgao", enquanto a resposta correta trabalha com "prosperar, prescritibilidade, fundada, ressarcimento, danos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: É cabível a execução do título executivo extrajudicial, já que o TCE concluiu que o ex-jurisdicionado agiu com culpa na autorização para compra do aparelho de radiologia.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabivel, execucao, titulo, executivo, extrajudicial", enquanto a resposta correta trabalha com "prosperar, prescritibilidade, fundada, ressarcimento, danos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Não é cabível a ação de execução, pois o acórdão do TCE não tem eficácia de título executivo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabivel, execucao, acordao, eficacia, titulo", enquanto a resposta correta trabalha com "prosperar, prescritibilidade, fundada, ressarcimento, danos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: A natureza do dano torna imprescritível a ação de ressarcimento de danos ao erário estatal, observados o contraditório e a ampla defesa. -- 13 of 28 -- 662001_01N27724. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "natureza, torna, imprescritivel, estatal, observados", enquanto a resposta correta trabalha com "prosperar, prescritibilidade, fundada, estadual"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.