Enunciado
A Supremacia da Constituição e o Bloco de Constitucionalidade são temas que suscitam diversos debates no âmbito do direito constitucional. Acerca dessa temática, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O Supremo Tribunal Federal não admite que o princípio da proporcionalidade seja usado como parâmetro do controle de constitucionalidade de normas, pois o Supremo adota um conceito restritivo de bloco de constitucionalidade, o qual não inclui princípios constitucionais implícitos.
- B.Em determinados e específicos casos, quando se verificar clara incongruência no texto constitucional, é possível declarar a inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.
- C.O Supremo Tribunal Federal adota um conceito extensivo de bloco de constitucionalidade, o qual abarca tratados internacionais de direitos humanos que não foram aprovados pelo rito das emendas constitucionais. Portanto, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é possível declarar inconstitucionalidade de leis utilizando como parâmetro de constitucionalidade os referidos tratados.
- D.As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não podem ser consideradas normas constitucionais e, portanto, não podem servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.
- E.Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de lei com base tão somente em violação ao Preâmbulo da Constituição Federal de 1988.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de lei com base tão somente em violação ao Preâmbulo da Constituição Federal de 1988.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em interpretacao de texto e semantica: Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de lei com base tão somente em violação ao Preâmbulo da Constituição Federal de 1988.. Fundamento tecnico: conteudo programatico de Língua Portuguesa, no ponto interpretacao de texto e semantica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O Supremo Tribunal Federal não admite que o princípio da proporcionalidade seja usado como parâmetro do controle de constitucionalidade de normas, pois o Supremo adota um conceito restritivo de bloco de constitucionalidade, o qual não inclui princípios constitucionais implícitos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "supremo, tribunal, admite, principio, proporcionalidade", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, declaracao, inconstitucionalidade, somente, violacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: Em determinados e específicos casos, quando se verificar clara incongruência no texto constitucional, é possível declarar a inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "determinados, especificos, casos, quando, verificar", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, somente, violacao, preambulo, constituicao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: O Supremo Tribunal Federal adota um conceito extensivo de bloco de constitucionalidade, o qual abarca tratados internacionais de direitos humanos que não foram aprovados pelo rito das emendas constitucionais. Portanto, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é possível declarar inconstitucionalidade de leis utilizando como parâmetro de constitucionalidade os referidos tratados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "supremo, tribunal, adota, conceito, extensivo", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, somente, violacao, preambulo, constituicao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não podem ser consideradas normas constitucionais e, portanto, não podem servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "normas, previstas, disposicoes, constitucionais, transitorias", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, declaracao, inconstitucionalidade, somente, violacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O Supremo Tribunal Federal não admite que o princípio da proporcionalidade seja usado como parâmetro do controle de constitucionalidade de normas, pois o Supremo adota um conceito restritivo de bloco de constitucionalidade, o qual não inclui princípios constitucionais implícitos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "supremo, tribunal, admite, principio, proporcionalidade", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, declaracao, inconstitucionalidade, somente, violacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: Em determinados e específicos casos, quando se verificar clara incongruência no texto constitucional, é possível declarar a inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "determinados, especificos, casos, quando, verificar", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, somente, violacao, preambulo, constituicao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: O Supremo Tribunal Federal adota um conceito extensivo de bloco de constitucionalidade, o qual abarca tratados internacionais de direitos humanos que não foram aprovados pelo rito das emendas constitucionais. Portanto, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é possível declarar inconstitucionalidade de leis utilizando como parâmetro de constitucionalidade os referidos tratados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "supremo, tribunal, adota, conceito, extensivo", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, somente, violacao, preambulo, constituicao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não podem ser consideradas normas constitucionais e, portanto, não podem servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "normas, previstas, disposicoes, constitucionais, transitorias", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, declaracao, inconstitucionalidade, somente, violacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.