Enunciado
Com relação à teoria dos direitos fundamentais e à sua aplicação no direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Segundo a jurisprudência, os direitos fundamentais são absolutos, inalienáveis e imprescritíveis, cabendo ao intérprete o dever de concordância prática para acomodar os eventuais conflitos entre eles.
- B.A superproteção conferida pelo art. 60, § 4.º, IV (direitos e garantias individuais), aos direitos fundamentais limita-se ao disposto no art. 5.º, da Constituição, em deferência ao princípio democrático.
- C.Os tratados internacionais de direitos humanos, após a EC n.º 45/2004, devem seguir o mesmo procedimento de emenda à Constituição para que possam ser incorporados ao direito brasileiro.
- D.Os direitos fundamentais de primeira geração (ou dimensão) são denominados de direitos sociais, que demandam um fazer por parte do Estado, e foram inaugurados com as revoluções burguesas do século XVIII.
- E.O método de solução de conflitos entre direitos fundamentais constitucionalmente previstos, em caso de colisão, é a ponderação de interesses; o legislador, contudo, por força do princípio democrático, pode resolver conflitos por meio da lei, efetuando a ponderação em abstrato. -- 21 of 28 -- 662001_01N27724
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) O método de solução de conflitos entre direitos fundamentais constitucionalmente previstos, em caso de colisão, é a ponderação de interesses; o legislador, contudo, por força do princípio democrático, pode resolver conflitos por meio da lei, efetuando a ponderação em abstrato. -- 21 of 28 -- 662001_01N27724. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em interpretacao de texto e semantica com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Língua Portuguesa.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Segundo a jurisprudência, os direitos fundamentais são absolutos, inalienáveis e imprescritíveis, cabendo ao intérprete o dever de concordância prática para acomodar os eventuais conflitos entre eles.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "jurisprudencia, absolutos, inalienaveis, imprescritiveis, cabendo", enquanto a resposta correta trabalha com "metodo, solucao, constitucionalmente, previstos, colisao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: A superproteção conferida pelo art. 60, § 4.º, IV (direitos e garantias individuais), aos direitos fundamentais limita-se ao disposto no art. 5.º, da Constituição, em deferência ao princípio democrático.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "superprotecao, conferida, garantias, individuais, limita", enquanto a resposta correta trabalha com "metodo, solucao, conflitos, entre, constitucionalmente"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: Os tratados internacionais de direitos humanos, após a EC n.º 45/2004, devem seguir o mesmo procedimento de emenda à Constituição para que possam ser incorporados ao direito brasileiro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tratados, internacionais, humanos, devem, seguir", enquanto a resposta correta trabalha com "metodo, solucao, conflitos, entre, fundamentais"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: Os direitos fundamentais de primeira geração (ou dimensão) são denominados de direitos sociais, que demandam um fazer por parte do Estado, e foram inaugurados com as revoluções burguesas do século XVIII.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "primeira, geracao, dimensao, denominados, sociais", enquanto a resposta correta trabalha com "metodo, solucao, conflitos, entre, constitucionalmente"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Segundo a jurisprudência, os direitos fundamentais são absolutos, inalienáveis e imprescritíveis, cabendo ao intérprete o dever de concordância prática para acomodar os eventuais conflitos entre eles.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "jurisprudencia, absolutos, inalienaveis, imprescritiveis, cabendo", enquanto a resposta correta trabalha com "metodo, solucao, constitucionalmente, previstos, colisao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: A superproteção conferida pelo art. 60, § 4.º, IV (direitos e garantias individuais), aos direitos fundamentais limita-se ao disposto no art. 5.º, da Constituição, em deferência ao princípio democrático.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "superprotecao, conferida, garantias, individuais, limita", enquanto a resposta correta trabalha com "metodo, solucao, conflitos, entre, constitucionalmente"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: Os tratados internacionais de direitos humanos, após a EC n.º 45/2004, devem seguir o mesmo procedimento de emenda à Constituição para que possam ser incorporados ao direito brasileiro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tratados, internacionais, humanos, devem, seguir", enquanto a resposta correta trabalha com "metodo, solucao, conflitos, entre, fundamentais"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: Os direitos fundamentais de primeira geração (ou dimensão) são denominados de direitos sociais, que demandam um fazer por parte do Estado, e foram inaugurados com as revoluções burguesas do século XVIII.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "primeira, geracao, dimensao, denominados, sociais", enquanto a resposta correta trabalha com "metodo, solucao, conflitos, entre, constitucionalmente"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.