Enunciado
Em conformidade com a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma constituição estadual que estabelecesse: (i) novas hipóteses de foro por prerrogativa de função para o cargo de delegado, (ii) previsão de lei orgânica da polícia civil ser veiculada por lei complementar, (iii) determinação ao legislador de observância de isonomia remuneratória entre policiais civis e policiais militares, seria considerada
Alternativas
- A.constitucional em relação à instituição de prerrogativa de foro, mas inconstitucional quanto à determinação ao legislador de observância de isonomia remuneratória entre policiais civis e policiais militares e à previsão de lei complementar para a lei orgânica da polícia civil, por violar a simetria.
- B.completamente constitucional.
- C.constitucional em relação à previsão de lei complementar para regência da polícia civil e inconstitucional em relação às demais previsões.
- D.constitucional tão somente em relação à determinação ao legislador de observância de isonomia remuneratória entre policiais civis e policiais militares, considerando-se a necessária igualdade entre servidores estabelecida no art. 37 da CF.
- E.completamente inconstitucional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) completamente inconstitucional.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em interpretacao de texto e semantica com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Língua Portuguesa.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: constitucional em relação à instituição de prerrogativa de foro, mas inconstitucional quanto à determinação ao legislador de observância de isonomia remuneratória entre policiais civis e policiais militares e à previsão de lei complementar para a lei orgânica da polícia civil, por violar a simetria.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, relacao, instituicao, prerrogativa, quanto", enquanto a resposta correta trabalha com "completamente"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: completamente constitucional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: constitucional em relação à previsão de lei complementar para regência da polícia civil e inconstitucional em relação às demais previsões.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, relacao, previsao, complementar, regencia", enquanto a resposta correta trabalha com "completamente"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: constitucional tão somente em relação à determinação ao legislador de observância de isonomia remuneratória entre policiais civis e policiais militares, considerando-se a necessária igualdade entre servidores estabelecida no art. 37 da CF.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, somente, relacao, determinacao, legislador", enquanto a resposta correta trabalha com "completamente, inconstitucional"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: constitucional em relação à instituição de prerrogativa de foro, mas inconstitucional quanto à determinação ao legislador de observância de isonomia remuneratória entre policiais civis e policiais militares e à previsão de lei complementar para a lei orgânica da polícia civil, por violar a simetria.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, relacao, instituicao, prerrogativa, quanto", enquanto a resposta correta trabalha com "completamente"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: completamente constitucional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: constitucional em relação à previsão de lei complementar para regência da polícia civil e inconstitucional em relação às demais previsões.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, relacao, previsao, complementar, regencia", enquanto a resposta correta trabalha com "completamente"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: constitucional tão somente em relação à determinação ao legislador de observância de isonomia remuneratória entre policiais civis e policiais militares, considerando-se a necessária igualdade entre servidores estabelecida no art. 37 da CF.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, somente, relacao, determinacao, legislador", enquanto a resposta correta trabalha com "completamente, inconstitucional"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.