Enunciado
Acerca do poder de reforma e de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Além dos limites explícitos presentes no texto constitucional, o poder de reforma da CF possui limites implícitos; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser suprimidas, embora inexista disposição expressa a esse respeito.
- B.Emendas à CF somente podem ser apresentadas por proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional.
- C.Emenda e revisão constitucionais são espécies do gênero reforma constitucional, não havendo, nesse sentido, à luz da CF, traços diferenciadores entre uma e outra.
- D.Não se insere no âmbito das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas promulgá-las e encaminhá-las à publicação.
- E.Se uma proposta de emenda à CF for considerada prejudicada por vício de natureza formal, ela poderá ser reapresentada após o interstício mínimo de dez sessões legislativas e ser apreciada em dois turnos de discussão e votação. -- 10 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Além dos limites explícitos presentes no texto constitucional, o poder de reforma da CF possui limites implícitos; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser suprimidas, embora inexista disposição expressa a esse respeito.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em interpretacao de texto e semantica: Além dos limites explícitos presentes no texto constitucional, o poder de reforma da CF possui limites implícitos; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser suprimidas, embora inexista disposição expressa a esse respeito.. Fundamento tecnico: conteudo programatico de Língua Portuguesa, no ponto interpretacao de texto e semantica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Emendas à CF somente podem ser apresentadas por proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "emendas, somente, apresentadas, proposta, terco", enquanto a resposta correta trabalha com "limites, explicitos, presentes, texto, constitucional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: Emenda e revisão constitucionais são espécies do gênero reforma constitucional, não havendo, nesse sentido, à luz da CF, traços diferenciadores entre uma e outra.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "revisao, constitucionais, especies, genero, havendo", enquanto a resposta correta trabalha com "limites, explicitos, presentes, texto, poder"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: Não se insere no âmbito das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas promulgá-las e encaminhá-las à publicação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "insere, ambito, atribuicoes, presidente, republica", enquanto a resposta correta trabalha com "limites, explicitos, presentes, texto, constitucional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: Se uma proposta de emenda à CF for considerada prejudicada por vício de natureza formal, ela poderá ser reapresentada após o interstício mínimo de dez sessões legislativas e ser apreciada em dois turnos de discussão e votação. -- 10 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "proposta, considerada, prejudicada, vicio, natureza", enquanto a resposta correta trabalha com "limites, explicitos, presentes, texto, constitucional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Emendas à CF somente podem ser apresentadas por proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "emendas, somente, apresentadas, proposta, terco", enquanto a resposta correta trabalha com "limites, explicitos, presentes, texto, constitucional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: Emenda e revisão constitucionais são espécies do gênero reforma constitucional, não havendo, nesse sentido, à luz da CF, traços diferenciadores entre uma e outra.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "revisao, constitucionais, especies, genero, havendo", enquanto a resposta correta trabalha com "limites, explicitos, presentes, texto, poder"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: Não se insere no âmbito das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas promulgá-las e encaminhá-las à publicação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "insere, ambito, atribuicoes, presidente, republica", enquanto a resposta correta trabalha com "limites, explicitos, presentes, texto, constitucional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: Se uma proposta de emenda à CF for considerada prejudicada por vício de natureza formal, ela poderá ser reapresentada após o interstício mínimo de dez sessões legislativas e ser apreciada em dois turnos de discussão e votação. -- 10 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "proposta, considerada, prejudicada, vicio, natureza", enquanto a resposta correta trabalha com "limites, explicitos, presentes, texto, constitucional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.