Enunciado
O estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional, em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade, estabelece que as normas da Constituição Federal de 1988 devem ser analisadas e aplicadas de modo a permitir que os meios utilizados estejam adequados aos fins pretendidos, devendo o intérprete buscar conceder aos bens jurídicos tutelados uma aplicação justa. Considerando isso, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Com base nos princípios que dão sustentação a uma interpretação sistemática do texto constitucional, é correto afirmar que os direitos e garantias constitucionais devem ser considerados absolutos, sendo possível invocar a norma de maneira irrestrita, em razão do que dispõe a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- B.O princípio da harmonização tem por objetivo promover a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Apesar dos Poderes serem independentes, a harmonia entre eles é de fundamental importância para que o Estado brasileiro realize seus objetivos, na forma do que estabelece o art. 3.º da Constituição Federal de 1988.
- C.Em razão do que preceitua o princípio da concordância prática, pode-se dizer que, na ocorrência de conflito entre bens jurídicos garantidos por normas constitucionais, o intérprete deve priorizar a decisão que melhor os harmonize, de forma a conceder a cada um dos direitos a maior amplitude possível, sem que um deles acabe por impor a supressão do outro.
- D.O princípio da harmonização permite afirmar que, em razão dos axiomas que fundamentam a República Federativa do Brasil, o intérprete da Constituição deverá sempre observar a supremacia do interesse público, evidenciado, nesse caso específico, o caráter absoluto dos direitos e garantias fundamentais.
- E.Em se tratando de conflito entre a liberdade de expressão na atividade de comunicação e a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, como quando um jornal impresso publica notícias que são de interesse público, mas que acabam por invadir a esfera privada de alguém, o intérprete do texto constitucional deverá sempre optar pelo interesse público, descartando o interesse privado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Em razão do que preceitua o princípio da concordância prática, pode-se dizer que, na ocorrência de conflito entre bens jurídicos garantidos por normas constitucionais, o intérprete deve priorizar a decisão que melhor os harmonize, de forma a conceder a cada um dos direitos a maior amplitude possível, sem que um deles acabe por impor a supressão do outro.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em interpretacao de texto e semantica com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Língua Portuguesa.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Com base nos princípios que dão sustentação a uma interpretação sistemática do texto constitucional, é correto afirmar que os direitos e garantias constitucionais devem ser considerados absolutos, sendo possível invocar a norma de maneira irrestrita, em razão do que dispõe a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "principios, sustentacao, interpretacao, sistematica, texto", enquanto a resposta correta trabalha com "preceitua, principio, concordancia, pratica, dizer"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: O princípio da harmonização tem por objetivo promover a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Apesar dos Poderes serem independentes, a harmonia entre eles é de fundamental importância para que o Estado brasileiro realize seus objetivos, na forma do que estabelece o art. 3.º da Constituição Federal de 1988.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "harmonizacao, objetivo, promover, harmonia, poderes", enquanto a resposta correta trabalha com "razao, preceitua, concordancia, pratica, dizer"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: O princípio da harmonização permite afirmar que, em razão dos axiomas que fundamentam a República Federativa do Brasil, o intérprete da Constituição deverá sempre observar a supremacia do interesse público, evidenciado, nesse caso específico, o caráter absoluto dos direitos e garantias fundamentais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "harmonizacao, permite, afirmar, axiomas, fundamentam", enquanto a resposta correta trabalha com "preceitua, concordancia, pratica, dizer, ocorrencia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: Em se tratando de conflito entre a liberdade de expressão na atividade de comunicação e a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, como quando um jornal impresso publica notícias que são de interesse público, mas que acabam por invadir a esfera privada de alguém, o intérprete do texto constitucional deverá sempre optar pelo interesse público, descartando o interesse privado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tratando, liberdade, expressao, atividade, comunicacao", enquanto a resposta correta trabalha com "razao, preceitua, principio, concordancia, pratica"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Com base nos princípios que dão sustentação a uma interpretação sistemática do texto constitucional, é correto afirmar que os direitos e garantias constitucionais devem ser considerados absolutos, sendo possível invocar a norma de maneira irrestrita, em razão do que dispõe a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "principios, sustentacao, interpretacao, sistematica, texto", enquanto a resposta correta trabalha com "preceitua, principio, concordancia, pratica, dizer"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: O princípio da harmonização tem por objetivo promover a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Apesar dos Poderes serem independentes, a harmonia entre eles é de fundamental importância para que o Estado brasileiro realize seus objetivos, na forma do que estabelece o art. 3.º da Constituição Federal de 1988.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "harmonizacao, objetivo, promover, harmonia, poderes", enquanto a resposta correta trabalha com "razao, preceitua, concordancia, pratica, dizer"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: O princípio da harmonização permite afirmar que, em razão dos axiomas que fundamentam a República Federativa do Brasil, o intérprete da Constituição deverá sempre observar a supremacia do interesse público, evidenciado, nesse caso específico, o caráter absoluto dos direitos e garantias fundamentais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "harmonizacao, permite, afirmar, axiomas, fundamentam", enquanto a resposta correta trabalha com "preceitua, concordancia, pratica, dizer, ocorrencia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: Em se tratando de conflito entre a liberdade de expressão na atividade de comunicação e a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, como quando um jornal impresso publica notícias que são de interesse público, mas que acabam por invadir a esfera privada de alguém, o intérprete do texto constitucional deverá sempre optar pelo interesse público, descartando o interesse privado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tratando, liberdade, expressao, atividade, comunicacao", enquanto a resposta correta trabalha com "razao, preceitua, principio, concordancia, pratica"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.