Enunciado
Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.
Alternativas
- A.A criação de ministérios depende de lei, mas a criação de outros órgãos da administração pública pode se dar mediante decreto do chefe do Poder Executivo.
- B.Se um projeto de lei for rejeitado no Congresso Nacional, outro projeto do mesmo teor só poderá ser reapresentado, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- C.Uma medida provisória somente poderá ser reeditada no mesmo ano legislativo se tiver perdido sua eficácia por decurso de prazo, mas não se tiver sido rejeitada.
- D.Somente após a posse, deputados e senadores passam a gozar do foro por prerrogativa de função, quando deverão ser submetidos a julgamento perante o STF.
- E.Os deputados e os senadores gozam de imunidades absolutas, que não podem ser suspensas nem mesmo em hipóteses como a de decretação do estado de defesa ou do estado de sítio.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Se um projeto de lei for rejeitado no Congresso Nacional, outro projeto do mesmo teor só poderá ser reapresentado, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em matematica e raciocinio quantitativo: Se um projeto de lei for rejeitado no Congresso Nacional, outro projeto do mesmo teor só poderá ser reapresentado, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.. Fundamento tecnico: conteudo programatico de Matematica, no ponto matematica e raciocinio quantitativo.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A criação de ministérios depende de lei, mas a criação de outros órgãos da administração pública pode se dar mediante decreto do chefe do Poder Executivo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "criacao, ministerios, depende, outros, orgaos", enquanto a resposta correta trabalha com "projeto, rejeitado, congresso, nacional, outro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: Uma medida provisória somente poderá ser reeditada no mesmo ano legislativo se tiver perdido sua eficácia por decurso de prazo, mas não se tiver sido rejeitada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "medida, provisoria, somente, reeditada, legislativo", enquanto a resposta correta trabalha com "projeto, rejeitado, congresso, nacional, outro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: Somente após a posse, deputados e senadores passam a gozar do foro por prerrogativa de função, quando deverão ser submetidos a julgamento perante o STF.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, posse, senadores, passam, gozar", enquanto a resposta correta trabalha com "projeto, rejeitado, congresso, nacional, outro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: Os deputados e os senadores gozam de imunidades absolutas, que não podem ser suspensas nem mesmo em hipóteses como a de decretação do estado de defesa ou do estado de sítio.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "senadores, gozam, imunidades, absolutas, podem", enquanto a resposta correta trabalha com "projeto, rejeitado, congresso, nacional, outro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A criação de ministérios depende de lei, mas a criação de outros órgãos da administração pública pode se dar mediante decreto do chefe do Poder Executivo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "criacao, ministerios, depende, outros, orgaos", enquanto a resposta correta trabalha com "projeto, rejeitado, congresso, nacional, outro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: Uma medida provisória somente poderá ser reeditada no mesmo ano legislativo se tiver perdido sua eficácia por decurso de prazo, mas não se tiver sido rejeitada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "medida, provisoria, somente, reeditada, legislativo", enquanto a resposta correta trabalha com "projeto, rejeitado, congresso, nacional, outro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: Somente após a posse, deputados e senadores passam a gozar do foro por prerrogativa de função, quando deverão ser submetidos a julgamento perante o STF.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, posse, senadores, passam, gozar", enquanto a resposta correta trabalha com "projeto, rejeitado, congresso, nacional, outro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: Os deputados e os senadores gozam de imunidades absolutas, que não podem ser suspensas nem mesmo em hipóteses como a de decretação do estado de defesa ou do estado de sítio.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "senadores, gozam, imunidades, absolutas, podem", enquanto a resposta correta trabalha com "projeto, rejeitado, congresso, nacional, outro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.